Julgamento do caso do filhos retirados à mãe vai ser repetido por violação do direito ao contraditório

O Tribunal Constitucional já revelou o acórdão que vai dar origem à repetição do julgamento do caso que retirou sete filhos a uma mãe.

Os juízes do Palácio Ratton consideram que foi violado o direito ao contraditório neste caso de protecção de crianças e jovens em que esteve em causa a institucionalização com vista a futura adopção dos menores.

Na altura, a mãe Liliana Melo não se fez representar por um advogado.

A decisão de retirar as crianças foi tomada pelo Tribunal de Sintra, em 2012, altura em que os juízes consideraram que a mãe não tinha condições económicas para sustentar e educar as crianças, que estão actualmente institucionalizadas.

Em comunicado divulgado após a decisão do Tribunal Constitucional, as advogadas dizem que Liliana Melo aguarda que seja também atendida a recente recomendação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

O tribunal com sede em Estrasburgo condenou este ano o Estado português por violação dos direitos humanos no caso desta mãe. Considerou ilegal a proibição de contacto de Liliana Melo com os filhos.