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Proprietários de Lisboa impugnam nova taxa municipal

06 nov, 2015 - 15:52

A Associação Lisbonense aconselha os proprietários a pagar e a reclamar junta da autarquia e dos tribunais.

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A Associação Lisbonense de Proprietários impugnou a taxa municipal de protecção civil aplicada pela autarquia e que já começou a ser cobrada, mas continua à espera de resposta do tribunal administrativo.

Menezes Leitão, o presidente da associação, reforça a ideia que uma autarquia não pode criar um imposto.

“Nós impugnámos o regulamento com o fundamento de que padecia de inconstitucionalidade orgânica, porque estão a criar impostos através de uma deliberação da Câmara Municipal e, agora, aguardamos que seja tomada uma decisão", diz.

O pedido de impugnação não trava a necessidade de ter de pagar a taxa municipal de protecção civil. A Associação Lisbonense aconselha os proprietários a reclamar.

“Como a interposição desta acção não tem efeito suspensivo, é necessário que os proprietários que estão a receber as liquidações apresentem a reclamação e a impugnação destas taxas. Aconselhamos que os proprietários apresentem, no prazo de 30 dias, uma reclamação na Câmara contra esta taxa e, depois, se a Câmara não responder em 60 dias ou se responder indeferindo, que impugnem judicialmente a liquidação”, afirma Menezes Leitão.

A nova taxa municipal de protecção civil criada pela Câmara de Lisboa é, em média, de 86 euros por ano.

Este valor é agravado para cerca de 688 euros anuais (oito vezes o valor mínimo) no caso dos prédios degradados e para 1.376 euros anuais (16 vezes o valor mínimo) nos prédios devolutos ou em ruínas.

Comentários
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  • maria isabel tavares
    19 out, 2016 lisboa 01:53
    Lamento que esta nova taxa, que afinal, não é nova, mas sim a substituição de anteriores acrescida de mais uma contribuição á força para os Bombeiros, tenha sido imposta, de uma maneira tão pouco transparente e sem ser esclarecida. Afinal se a taxa já existe desde 2015, porque só em 2016 é cobrada? E a protecção civil não é devida a todos os munícipes? Então porque deverá ser paga só pelos proprietários? A ser verdade o que li, sobre o assunto, quando estava incluída na factura da água pagavam todos ou não seria assim? Então o sol quando nasce não é para todos? E a chuva? Não é justa , , e mais uma vez a decepção em quem se acreditou deixa um sabor amargo a desengano.....
  • António Costa
    09 nov, 2015 Lisboa 16:59
    Impostos, taxas e taxinhas. Que país! Para onde caminhamos..., onde está o aliviar da carga fiscal? Saiem uns, entram outros mas as ideias destes autarcas são de verdadeiros "artistas". Se a totalidade do dinheiro agora em "saque" fosse para todo o proprietário deste País sem excepções e integralmente para melhorar as condiçoes de todos os bombeiros do nosso país, eu era o primeiro a concordar! Agora apregoar-se que é para os coitados dos bombeiros quando menos de 20% será disponibilizado aos mesmos, não só é saque como é burla. E burla é crime ou melhor acho que era! Pergunto eu vulgar cidadão para onde vai os mais de 80%? Isso ninguem diz, mas claro que vai vai para o campo, outras receitas do municipio. Muito vago, omisso e nada transparente. Para bom entendedor mais uma vez vai encher os cofres duma Camara que diz pensar muito nas familias lisboetas. Só se for para saquear. No site da CML pode-se ler: "Esta taxa prevista no Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, foi criada pelo Município de Lisboa em 2014, tendo entrado em vigor em 2015. Somos um País com historia, que se diz soberano mas que nenhum governo desde o 25 Abril até os dias de hoje vendo que cada municipio faz o que quer criasse uma lei de forma a uniformizar estas receitas para que não haja cidadãos de primeira e de segunda. É IMI, é agua, é luz, é gas cada um faz o que quer. E você proprietário vai fazer o quê? Vai ficar sossegadinho e pagar? Toca a reclamar!!
  • Maria Papoila
    09 nov, 2015 merida 16:26
    meus senhores, reza a história que as autarquias sem transferência de verbas do poder central foram mandadas "arranjar fontes de receitas próprias". Admire-se o contribuinte se for a autarquias PSD como a de Cascais onde são cobradas taxas à grande. Esta taxa faz sentido. Quem não pode ter imóveis porque não os consegue reabilitar que os venda, assim não paga taxa agravada de proteção civil. Quem tem muitos imóveis e pagará muitas taxas de proteção civil ajuste as rendas ou faça menos lucro com as rendas. Toda a gente paga impostos. Quando se paga através do trabalho impostos elevadíssimos reclamamos, mas como não baixam não temos lucro e fazemos menos despesa. Equilibrem as V/ contas e façam menos viagens de luxo e comprem menos artigos de luxo. A crise bate a todos e temos todos de pagá-la.
  • Luís Nabais
    09 nov, 2015 Olivais Norte 09:05
    Assim é muito fácil! Roubar os proprietários de Lisboa com o argumento de o dinheiro arrecado ser para os bombeiros é de uma estupidez atroz! Porquê? a)Porque o dinheiro previsto arrecadar e o dinheiro a gastar é desproporcionado;b) Porque os Sapadores Bombeiros de Lisboa têm ordenados chorudos e reformam-se cedo, quando comparados com os funcionários públicos com estudos (tecnicos superiores)! Os sapadores bombeiros de lisboa reformam-se aos cinquenta e poucos anos e um funcionário público aos sessenta e muitos anos! Ponham-nos após os 50 anos a fazerem outras funções! Mas senhores politicos da CML, existe essa coragem? É bem mais fácil pedir dinheiro aos proprietários de Lisboa!
  • jose guilherme
    06 nov, 2015 lisboa 22:46
    Mais um imposto câmara de lisboa, e quando recupera os seus edifícios em ruinas !!!! Exemplo edifício no BAIRRO DO ALVITO que tem as paredes a CAIR!!! TENHA VERGONHA.
  • Duarte Marques
    06 nov, 2015 Lisboa 22:19
    Mais um roubo praticado pelo Costa e Camarada. Aqui já está a funcionar a coligação do ps, be e pcp. É isto que vai acontecer se o Costa formar governo. Vão ser aplicados impostos mais impostos, e taxas mais taxas. Que grandes negociatas estão a ser preparadas.
  • Jav
    06 nov, 2015 Lisboa 18:59
    Porque nao fazer uma petiçao ???

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