Estarreja pode ser a 4ª autarquia a baixar IMI para famílias com filhos

O presidente da Câmara de Estarreja vai propor um "alívio fiscal" para 2016, que deverá beneficiar mais de cinco mil famílias com filhos a cargo.

Segundo Diamantino Sabina, será proposto ao executivo e depois à Assembleia Municipal um conjunto de medidas, aproveitando as alterações introduzidas ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, no que respeita à composição dos agregados familiares.

No total, estima o autarca, o município abdica de cerca de 700 mil euros em benefício das famílias residentes no concelho.

A redução de IMI irá abranger um universo de 5.411 famílias, e surge na sequência das alterações introduzidas pelo Governo ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis que deu às autarquias a possibilidade de criarem o IMI familiar, nos casos de imóveis destinados a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário.

Adolfo Vidal, vice-presidente da autarquia e responsável pelo pelouro das Finanças, precisa que "o total de benefício fiscal para as famílias é de cerca de 80 mil", considerando ser uma contribuição para o incentivo ao aumento da natalidade. "Uma família com três filhos, por exemplo, beneficiará de uma diminuição de IMI de 20%", exemplifica.

A redução da taxa será realizada automaticamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com base na deliberação da autarquia e tendo em conta o número de dependentes que integram o agregado familiar na declaração anual do IRS.

A proposta, que deverá ser votada dia 100 pelo executivo, prevê uma redução da taxa de 5% no caso de um dependente, 15% com dois dependentes e 20% quando há três ou mais dependentes.

Viana do Castelo, Viseu e Paredes são três das autarquias que já aderiram ao IMI familiar, com o qual os cortes podem chegar aos 20%. Já a Câmara do Porto chumbou a medida.