Presidente quer mais poderes para o Presidente

O Presidente da República sugere que seja o chefe de Estado, sob proposta do Governo, a nomear o governador do Banco de Portugal e que possa também designar alguns juízes do Tribunal Constitucional.

Numa intervenção na abertura do ano judicial, que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça, Cavaco Silva deixou uma "reflexão sobre a arquitectura constitucional dos poderes do Estado" e indicou "aspectos pontuais que podem suscitar uma ponderação" por parte dos deputados.

Sublinhando o papel cada vez mais relevante que os bancos centrais assumem na vida económica, em especial, na supervisão e regulação da actividade financeira, Cavaco Silva defendeu a consagração na Constituição do processo de nomeação do governador do Banco de Portugal, "tal como acontece com os titulares dos mais altos cargos do Estado português".

A circunstância de a designação do governador ser regulada por lei ordinária, prosseguiu, "pode implicar uma perda de estabilidade no exercício do cargo, estabilidade essa que se afigura essencial para a sua independência e autonomia".

Nesse sentido, Cavaco Silva sugere, "para o reforço de independência do Banco de Portugal, a possibilidade da nomeação do governador ser feita por parte do Presidente da República, sob proposta do Governo, e, eventualmente após audição parlamentar".

Presidente a escolher juízes do TC

Além da nomeação do governador, Cavaco Silva também defende mais mexidas na Lei Fundamental. Defende que o Presidente passe a escolher alguns juízes do Tribunal Constitucional. Actualmente, dez juízes são escolhidos pela Assembleia da República e três cooptados de outros tribunais.

“A atribuição ao Presidente da República da faculdade de designar alguns juízes do Tribunal Constitucional podia reforçar a percepção de independência que os portugueses têm deste órgão de garantia da Constituição”, declarou o chefe de Estado.

“Ao longo de décadas, o Tribunal Constitucional tornou-se um pilar da democracia portuguesa. Precisamente por isso, é agora possível uma reflexão mais amadurecida e distanciada sobre o modo de designação dos seus juízes e sobre o papel que, neste quadro, o Presidente da República poderia ser chamado a desempenhar”, salientou.

Outras alterações defendidas por Cavaco Silva são: a confirmação dos vetos presidenciais deve passar a implicar uma maioria não inferior a dois terços do deputados e as deslocações do Presidente da República deveriam deixar de exigir autorização prévia do Parlamento.

Na sua última abertura de ano judicial antes do final do mandato, Cavaco Silva considerou que o conjunto de poderes que a Constituição confere ao Presidente da República é "adequado e proporcionado", sublinhando que o que se impõe ao chefe de Estado é "uma leitura adequada e equilibrada" da Lei Fundamental.

[notícia actualizada às 19h15]