"Não há indícios" de que Marcelo tenha traído a pátria

O relatório da comissão parlamentar especial concluiu não existirem "quaisquer indícios da prática dos crimes de traição à pátria" ou coação contra órgão constitucional por parte do Presidente da República, ao contrário daquilo que o projeto do Chega defendia.

O relatório, a que a Renascença teve acesso, foi elaborado pela deputada do PS Isabel Moreira, no seguimento do pedido do Chega para a abertura de um processo judicial contra o Presidente da República, pelas declarações proferidas a propósito da responsabilidade do Estado português pelo processo histórico da Colonização.

"Uma vez que o Presidente da República não utilizou as suas funções" – lê-se na conclusão — "com ou sem flagrante abuso das mesmas, para usurpar outros poderes soberanos ou favorecer, de algum modo, qualquer Estado estrangeiro, nem praticou qualquer ato público ou privado com potencialidade de prejudicar a soberania do Estado português" a conclusão é a de "não existirem quaisquer indícios da prática dos crimes de traição à pátria, coação contra órgão Constitucional ou similares", pode ler-se na conclusão do relatório de seis páginas.

Assim, no documento conclui-se que Marcelo Rebelo de Sousa não utilizou as suas funções para usurpar outros poderes soberanos ou favorecer qualquer estado Estrangeiro. Além disso, o Presidente não praticou qualquer ato público ou privado com potencialidade de prejudicar a soberania do Estado português.

Sendo assim, "e depois de analisados os tipos penais invocados pelo Chega", a deputada socialista Isabel Moreira conclui que não existem quaisquer indícios da prática de crimes de traição à pátria, coação contra órgão Constitucional ou similares.

A comissão parlamentar especial vai discutir na quinta-feira este relatório.