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Costa sobre financiamento dos partidos. "Não me recordo de uma alteração com consenso tão amplo"

29 dez, 2017 - 13:54

O primeiro-ministro defende as alterações à lei e diz que a alimentar a polémica há muitos "pressupostos que não correspondem à realidade".

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O primeiro-ministro defendeu esta sexta-feira que as alterações à lei de financiamento dos partidos visaram aclarar dúvidas do Tribunal Constitucional e não aumentar isenções de IVA, resultando no mais "amplo consenso" na matéria de que se recorda.

"É uma discussão interminável, desde, pelo menos, 1995, que se legisla constantemente sobre o financiamento dos partidos, procurando sempre encontrar um consenso sobre essa matéria. Não me recordo de uma alteração que tenha tido um consenso tão amplo quanto esta", afirmou António Costa aos jornalistas.

À saída de uma visita ao Presidente da República, no Hospital Curry Cabral, em Lisboa, António Costa disse que, até ao momento, não viu na discussão pública sobre a alteração à lei ser suscitada nenhuma questão de constitucionalidade, vincando que a intervenção do Governo neste assunto seria somente a possibilidade de enviar o diploma para fiscalização preventiva da constitucionalidade, o que não fez.

António Costa disse não ter ido visitar Marcelo Rebelo de Sousa para "incomodar o Presidente com trabalho", não tendo falado sobre este assunto, pelo menos não "a sério": "Falar a sério, não, ninguém vem incomodar uma pessoa que foi operada há menos de 24 horas com assuntos de trabalho, seria absolutamente inoportuno".

Sobre as alterações à lei, Costa disse ter "verificado que foi um trabalho prolongado de um grupo de trabalho em que os diferentes partidos estiveram envolvidos, para responder a um conjunto de preocupações do Tribunal Constitucional e em que se aclarou dúvidas legais mais do que alargar".

O primeiro-ministro recusou que, como diz ter visto na comunicação social, as alterações à lei aumentem isenções de IVA aos partidos, argumentando que essa isenção já existe e "aquilo que se esclarece é quais são as actividades partidárias que estão abrangidas por essa isenção e quais não estarão".

"É difícil encontrar uma actividade partidária que tenha natureza que não seja própria da sua acção", declarou.

O primeiro-ministro também recusa que o diploma tenha efeitos retroativos relativamente a "processos de cobrança pendentes".

"Não se aplica, não tem nenhuma retroactividade. Portanto, tenho visto muita discussão com base em pressupostos que não correspondem à realidade", disse.

Comentários
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  • Joao
    03 jan, 2018 Lisboa 08:17
    Benefícios aos partidos? Treta. Aquilo do IVA foi como Jesus, obra de Deus por intermédio da estrela natalícia! Foi por isso que votaram a favor. Prós outros os impostos sobem directos e indirectos, desde que este governo tomou posse. Agora já podem dizer que tentaram baixar para alguns, mas não foi possível!
  • A Guedes
    02 jan, 2018 Lamego 22:02
    Esta malta continua a fazer dos portugueses uns burrinhos. Iam acabar com a austeridade. Pois bem, dão pela porta da frente e vão de imediato pelas traseiras tirar mais do que deram. Muita gente ilude-se com o recibo de vencimento e não sabem fazer contas para ver que no fim do mês muitos até acabam endividados. O PSD ao juntar-se nisto com a geringonça só mostrou que afinal é farinha do mesmo saco. Basta.
  • Jojo
    02 jan, 2018 Setubal 21:32
    Sr. Costa, aumentar os artigos ou actividades "isentas" de IVA, implica aumentar benefícios aos partidos. Já existiam os que estavam relacionados com as campanhas, agora pretendiam globalizar...seja sério e responsável ao falar aos cidadãos, fale verdade!
  • Zé Tuga
    02 jan, 2018 Conchinchina 21:05
    As raposas a tomarem conta do galinheiro. Esquerda fascista que legisla a seu favor.
  • Fernando Meireles Te
    02 jan, 2018 Bourg-Saint-Maurice 21:02
    Não me lembro de haver tantos ladrões a servir no estado
  • Juca
    31 dez, 2017 Jarde 11:58
    Um bando de ladrões também aprovam as suas leis com um amplo consenso e não é por isso que não deixam de ser criminosos. Percebeu Sr. Costa??
  • António dos Santos
    29 dez, 2017 Coimbra 20:30
    Não basta já o roubo que é feito pelos partidos, na colocação de parasitas, em lugares da estrutura do Estado, com elevados vencimentos, que nem têm o mínimo de qualidade, para exercer as funções onde são colocados. É a porcaria que temos. Não esquecer que o mesmo acontece no Parlamento.
  • António dos Santos
    29 dez, 2017 Coimbra 17:27
    Os partidos para chular e roubar os portugueses unem-se sempre. É a escumalha da classe política que temos, no seu melhor.
  • JULIO
    29 dez, 2017 vila verde 16:26
    O antigo regime caiu de podre este deve estar perto, isto não pode continuar assim
  • Nando
    29 dez, 2017 Naldo 15:39
    Quando é para comer, dá e chega para todos! PS/PSD/PCP/BE, amarrai-os a uma pedra e lançai-os ao mar!! Não vou perder nem mais um domingo para ir votar! Ide à erva!

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