08 abr, 2024
Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso das gémeas "não vai acrescentar nada a este tema", defende o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, em entrevista à TVI/CNN Portugal.
O líder socialista ressalva que o caso das gémeas, que tiveram acesso a um medicamento inovador na sequência de uma alegada cunha para a primeira consulta, "é uma questão que preocupa" o partido, mas alerta para a banalização da figura das CPIs.
"Estamos a banalizar a utilização de comissões parlamentares de inquérito. Já há quatro", declarou Pedro Nuno Santos, que remete uma decisão final para a bancada parlamentar socialista.
A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas vai ser pedida pelo Chega, anunciou André Ventura na semana passada.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde conclui que "não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria" uma vez que a marcação - feita através da Secretaria de Estado da Saúde - não cumpriu a portaria que regula o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A IGAS concluiu ainda que a prestação de cuidados de saúde às crianças decorreu "sem que tenham existido factos merecedores de qualquer tipo de censura".
O caso das duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de cerca de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Uma auditoria interna do Hospital Santa Maria já tinha concluído que a marcação da primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
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