Como aceder ao complemento solidário para idosos?

O complemento solidário para idosos sobe para os 600 euros já no próximo mês.

É um aumento de 50 euros sobre o valor de referência nesta prestação atribuída aos pensionistas mais pobres.

O Explicador Renascença esclarece como é que as pessoas devem proceder para conseguir este complemento.

É automático ou as pessoas devem pedir acesso?

Sim, os beneficiários têm mesmo de requerer o acesso ao complemento solidário para idosos.

Há duas novidades que saem do Conselho de Ministros: Primeiro, esse aumento para os 600 euros começa a ser pago já em junho. Os beneficiários terão o valor depositado na conta bancária nos primeiros 15 dias do mês.

A outra novidade é que o rendimento dos filhos que coabitam com os beneficiários deixa de ser fator de exclusão, ou seja, não entra no cálculo dos montantes mínimos para aceder a este apoio destinado aos idosos de baixos recursos.

O que é que é preciso fazer para acionar a ajuda?

É preciso entregar um pedido na Segurança Social ou numa Loja de Cidadão. Os candidatos têm de demonstrar que os seus rendimentos são inferiores ao valor limite do Complemento Solidário para Idosos.

Se for um casal, o limite são 11 mil e 564 euros por ano. Se for um beneficiário singular, são seis mil e 608 euros anuais.

Outro requisito: Os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos têm de residir em Portugal há pelo menos seis anos consecutivos e estão obrigados a autorizar a Segurança Social a aceder aos seus dados fiscais e bancários.

E quanto aos medicamentos para idosos de baixos recursos?

Decidiu-se que os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos vão ter direito a medicamentos gratuitos. Esta é, também, uma novidade anunciada pelo Governo.

Até agora, os idosos que recebem este apoio suplementar tinham uma comparticipação de 50% nos medicamentos, o que, em muitos casos, implicava um grande esforço financeiro por parte dos idosos de mais baixos recursos.

A partir de agora, a comparticipação na totalidade estende-se a todos os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos.

É automática?

Automática, sem devoluções, nem reembolsos.

A comparticipação a 100% será de aplicação automática, quando os medicamentos forem adquiridos nas farmácias, mediante a apresentação da receita médica.

A partir de quando?

Ainda não se sabe. O Governo diz que a medida entra em vigor no mês seguinte após a conclusão da consulta que está a decorrer na Madeira e nos Açores.

Mas, assim que entre em vigor, qualquer idoso beneficiário do complemento solidário só precisa de apresentar a receita médica para levantar gratuitamente os medicamentos na farmácia.

Quantas pessoas vão beneficiar desta medida?

Pelas contas do Governo, estaremos a falar de um universo de 145 mil beneficiários.