22 dez, 2017 - 15:36
O Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2018 mas com várias advertências.
Na página da Presidência da República, Marcelo diz que promulgou o documento porque "não suscita questões de constitucionalidade que determinem a sua fiscalização preventiva" e "traduz um compromisso, exprimindo uma clara maioria parlamentar".
No entanto, sublinha que "o limite de endividamento público (...) não pode ser ultrapassado pela execução orçamental".
Uma das chamadas de atenção que Marcelo Rebelo de Sousa faz está relacionado com actos eleitorais agendados para 2019.
"A existência de duas eleições em 2019 não pode, nem deve, significar cedência a eleitoralismos, que, além do mais, acabem por alimentar surtos sociais inorgânicos, depois difíceis de enquadrar e satisfazer", escreve o Presidente.
O Chefe do Estado nota ainda que "apesar do panorama positivo na economia europeia e mundial, a sua evolução em 2018 pode não ser tão favorável como em 2017".
Na nota divulgada no portal da Presidência, o chefe de Estado considera também que "o debate em torno das despesas de funcionamento do Estado não pode deixar de atender à igualdade de situações, sensatez orçamental e liberdade de escolha nas eleições parlamentares que definirão o Governo na próxima legislatura, em domínio em que não é aconselhável haver mudanças todos os quatro anos".
Marcelo Rebelo de Sousa fez curtas comunicações ao país, a partir do Palácio de Belém, quando promulgou os orçamentos do Estado para 2016 e para 2017, em 28 de Março e 21 de Dezembro do ano passado, a explicar as razões da sua decisão e a deixar alguns avisos.
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