Vieira da Silva. Fim dos duodécimos veio “repor a normalidade"

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, diz que o fim dos duodécimos nos subsídios de Natal e de férias no sector privado veio, "e bem", repor a normalidade.

"A lei é clara e fixa que todos os trabalhadores têm direito a receber subsídio de Natal e subsídio de férias. Excepcionalmente, durante um período, isso não aconteceu da forma como a lei estipula", afirmou Vieira da Silva, à saída da reunião da Concertação Social.

"A excepção era acabar com o pagamento na altura do Natal e o que a Assembleia da República decidiu e, a meu ver, bem, foi repor a normalidade", acrescentou.

O Parlamento aprovou na quinta-feira uma proposta do PCP durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado que põe fim à opção de os trabalhadores do privado receberem metade dos subsídios em duodécimos.

À entrada da reunião da Concertação Social, o presidente da CIP, António Saraiva, considerou que a medida vai "perturbar a vida das empresas" ao nível administrativo e de tesouraria e que passa "um atestado" aos trabalhadores.

O presidente da CIP afirmou que o fim da opção de duodécimos no privado "é uma medida de tique ideológico", considerando que o Governo "está refém dos partidos de esquerda quando devia atender à viabilidade do país".

Para o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, a questão dos duodécimos "não é muito importante", mas defendeu que "pagar por inteiro sempre foi mais favorável" para as empresas que representa.

Do lado das centrais sindicais, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou positiva a medida aprovada no Parlamento, lembrando que a intersindical sempre defendeu a reposição do pagamento por inteiro dos subsídios de férias e de Natal.

"Fica assim mais claro o esbulho a que os trabalhadores foram sujeitos", disse Arménio Carlos, referindo-se ao "aumento brutal de impostos" e reduções salariais durante os anos da 'troika'.

O dirigente da UGT, Sérgio Monte, defendeu que os subsídios devem ser pagos consoante o que está fixado nas convenções colectivas e que os trabalhadores devem poder optar.