ERC adia decisão sobre o negócio da TVI para terça-feira

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) pediu mais cinco dias úteis à Autoridade da Concorrência para se pronunciar sobre a proposta de compra da Media Capital pela Altice.

Fonte oficial da ERC, que reuniu esta terça-feira para discutir o negócio, avançou à agência Lusa que “solicitou à Autoridade da Concorrência um prolongamento do prazo por mais cinco dias úteis”, sem explicar o porquê do adiamento do prazo.

Na segunda-feira, a mesma fonte indicou que o Conselho Regulador da ERC se iria voltar a reunir esta terça-feira para discutir este assunto, depois de a proposta de compra da dona da TVI pela proprietária da PT Portugal/Meo ter sido analisada nesse dia.

A fonte acrescentou que “o Conselho Regulador considerou adequado remarcar nova reunião”.

A data indicativa para a ERC dar parecer sobre a operação era o desta terça-feira, mas com este pedido a decisão do regulador do sector fica adiada para a próxima semana.

De acordo com o jornal Público, o adiamento da decisão deve-se a dúvidas sobre poder vinculativo do parecer.

No final de Agosto, fonte oficial da Autoridade da Concorrência indicou que, após o parecer da ERC, existem dois cenários, dependendo se o regulador dos media se pronunciar de forma negativa ou favorável ao negócio.

Caso o parecer seja negativo, a operação não se poderá realizar.

Caso o parecer não for negativo, a Autoridade da Concorrência continuará a sua instrução e ao fim de 30 dias úteis (contados da data da notificação e descontadas as interrupções que suspendem o prazo legal) poderá pronunciar-se de três formas: que a operação não se encontra abrangida pelo procedimento de controlo de concentrações; não se opor à concentração; ou dar início a uma investigação aprofundada.

Neste último caso, a Autoridade da Concorrência dispõe de um prazo máximo de 90 dias úteis para adotar uma decisão final.

Dois anos depois de ter comprado a PT Portugal (Meo), a Altice anunciou que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, numa operação avaliada em 440 milhões de euros. O Conselho de Administração da Media Capital, que detém a TVI, considerou que a operação "é oportuna e que as respectivas condições são adequadas".

A Anacom, já se mostrou contra a operação de concentração "nos termos em que foi proposta". A entidade reguladora do sector de comunicações entende que o negócio "pode criar entraves significativos à concorrência efectiva" em vários mercados. O parecer deste regulador não é, no entanto, vinculativo.