01 jul, 2017 - 01:54
O secretário-geral do PCP defende a necessidade de o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública ser efectivado na administração pública, com a integração dos trabalhadores com "funções permanentes".
"É agora necessário que em todos os serviços da administração pública o programa seja efectivado, integrando com vínculo efectivo todos os trabalhadores que exercem funções permanentes, independentemente da forma que assumam os vínculos precários actuais", disse Jerónimo de Sousa em Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal.
O prazo para os trabalhadores precários do Estado submeterem o requerimento para regularizarem o vínculo junto da administração pública terminou na sexta-feira, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP).
O ministro do Trabalho estimou na sexta-feira que fique em cerca de 22 mil o número de trabalhadores precários do Estado que apresentaram um requerimento para solicitar a sua integração nos quadros da administração pública.
"Este é um facto que não podemos deixar de assinalar. Foi preciso muita luta para aqui chegar", destacou o secretário-geral do PCP, que prometeu continuar "o combate" à precariedade laboral, referindo-se ainda ao sector privado.
O líder partidário propõe para isso a "adopção de um Programa Nacional de Combate à Precariedade e ao Trabalho Ilegal", sugerindo "eliminar as normas existentes" que considera facilitarem "a contratação das mais diversas formas de trabalho precário".
"Em relação à precariedade laboral, temos consciência que estamos ainda longe das soluções que se impõem nesta matéria, designadamente no sector privado", disse.
Jerónimo de Sousa falava durante a cerimónia de apresentação da lista de candidatos pela CDU à Câmara Municipal de Alcácer do Sal, liderada pelo actual presidente do município, Vítor Proença, que se recandidata ao cargo, bem como dos cabeças de lista a todos os restantes órgãos autárquicos do concelho do litoral alentejano.
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