Governo alarga para 700 milhões o pedido ao Fundo Europeu de Solidariedade

O Governo vai alargar para 700 milhões euros o pedido feito ao Fundo Europeu de Solidariedade para compensar os prejuízos causados pelos incêndios da Região Centro. O pedido inicial só contemplava os municípios atingidos pelo incêndio de Pedrogão, mas o Governo já enviou uma carga à Comissão Europeia a avisar que vai alargar a candidatura devido aos concelhos atingidos pelos incêndios que se seguiram.

Apesar de ainda estar a fazer o levantamento de todos os municípios e dos prejuízos, o ministério do Planeamento adiantou à Renascença que, desde já, prevê que vá aumentar em mais 200 milhões o pedido inicial que era de 500 milhões de euros.

O Governo, entretanto, aprovou hoje em Conselho de Ministros o alargamento a mais 20 concelhos da possibilidade de recurso ao Fundo de emergência Municipal. Esse recurso já era possível para sete municípios em torno de Pedrogão Grande. agora é alargado a outros 20 municípios da zona centro, em que tenha ardido uma área superior a 4.500 hectares ou 10 por cento da área do município.

Ficam agora também abrangidos para recorrer ao Fundo de Emergência Municipal mais 20 concelhos: Abrantes, Alijó, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Gavião, Guarda, Freixo de Espada à Cinta, Ferreira do Zêzere, Fundão, Mação, Mangualde, Nisa, Oleiros, Proença-a-Nova, Resende, Sardoal, Torre de Moncorvo, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.

Por outro lado, o Ministério da Agricultura também vai alargar o apoio a municípios ou freguesias que tenham tido fogos de dimensão significativa.

Esses apoios pretendem, por um lado, a “minimização dos riscos de erosão que, inevitavelmente, ocorrerão com as primeiras chuvas”. E por outros contemplam “medidas de reposição do potencial produtivo agrícola”, como anunciou o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do conselho de Ministros.

“Tudo aquilo que tenha sido destruído e que tenha a ver com máquinas, equipamentos, estábulos, outras construções sou culturas permanentes como seja o caso da vinha, dos frutícolas ou do olival” podem ser candidatos aos concursos que vão ser abertos no âmbito do Plano de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), acrescentou o ministro.

“Felizmente, neste caso, o Governo deu ouvidos ao PSD”

O PSD, entretanto, já se congratulou com o alargamento do pedido feito ao Fundo Europeu de

Solidariedade, considerando que o Governo acabou por ouvir os conselhos sociais-democratas.

O deputado Duarte Marques lembra que recomendou esse mesmo alargamento ao Governo, pois se a candidatura fosse apenas relativa aos municípios atingidos pelo fogo de Pedrogão incluía concelhos com áreas ardidas de mil hectares e deixava de fora outros concelhos também da região centro onde arderam mais de 20 mil hectares.

“O PSD alertou então que essa circunstância era injusta e apresentou propostas para o corrigir. Felizmente, neste caso, o Governo deu ouvidos ao PSD”, diz o deputado social-democrata eleito por Santarém.

Este alargamento, segundo o mesmo deputado, também permite que a candidatura àquele fundo tenha mais possibilidades de ser aprovada.

[notícia actualizada às 19h16]