01 ago, 2016 - 21:09
O CDS quer avançar com um pedido de fiscalização sucessiva à lei da maternidade de substituição, que foi promulgada no sábado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O partido, que votou contra o diploma no Parlamento, tem dúvidas, mas a questão central prende-se com o conhecimento sobre a identidade genética da criança, um direito constitucional que não está garantido nesta lei, defende a deputada Isabel Galriça Neto, em declarações à Renascença.
“É um direito que a Constituição consagra, depois há questões de saúde pública e consanguinidade”, sublinha.
O CDS tem 18 deputados e são necessárias 23 assinaturas para um pedido desta natureza. O partido vai procurar os cinco que faltam noutras bancadas.
“Entendemos que era nosso dever e obrigação utilizar este direito individual dos deputados do pedido de fiscalização sucessiva. Agimos em consciência e entendemos que agimos bem. Sabemos que não temos o número suficiente de deputados e vamos junto de outros auscultá-los no sentido de ver que estará em condições de acompanhar aquilo que, para o CDS, é um dever de consciência”, afirma Isabel Galriça Neto.
A primeira versão do diploma sobre as chamadas “barrigas de aluguer” foi vetado pelo Presidente da República, mas, à segunda tentativa do Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a lei que o CDS quer ver fiscalizada pelo Tribunal Constitucional.
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