Portugal defende eleições e normalidade constitucional para ultrapassar crise na Venezuela

Portugal fez esta segunda-feira um novo alerta para a gravidade da situação na Venezuela, que só poderá ser debelada mediante um "compromisso inclusivo" que envolva o "regresso à normalidade constitucional" e eleições acordadas entre as partes.

"O Governo reitera que a gravidade da crise económica e social que atinge o povo venezuelano só poderá ser debelada mediante um compromisso político inclusivo que envolva o regresso à normalidade constitucional e no quadro de um calendário eleitoral mutuamente acordado entre as partes, bem como no pleno respeito pelos direitos humanos, pela separação de poderes, pelo livre exercício dos direitos civis e políticos e, em geral, pelos princípios do estado de direito", refere o Ministério dos Negócios Estrangeiros em comunicado.

Segundo o Ministério, "o Governo português lamenta profundamente a evolução dos acontecimentos na Venezuela".

"A recusa expressa por parte de importantes sectores políticos e sociais pela via seguida e a violência que rodeou o ato eleitoral, fazem com que não se tenha dado ontem nenhum passo para a resolução da crise política naquele país", considera o executivo.

Por isso, o "Governo português expressa as suas sentidas condolências às famílias das vítimas da violência na Venezuela", sublinhou ainda a nota.

De acordo com o comunicado, "a preocupação principal das autoridades portuguesas centra-se nas garantias de segurança e de bem-estar da comunidade portuguesa e lusodescendente que vive e trabalha na Venezuela".

"Temos instado as autoridades venezuelanas a assumir todas as suas responsabilidades na prestação dessas garantias e temos feito tudo ao nosso alcance para, em colaboração com essas autoridades, apoiar os nossos concidadãos", pode ler-se na nota.

"Portugal revê-se na declaração desta manhã (hoje) do Serviço Europeu de Acção Externa da União Europeia", acrescenta o ministério dos Negócios Estrangeiros.

A Assembleia Constituinte eleita na Venezuela no domingo "não pode ser parte da solução" da crise no país, defendeu hoje a União Europeia, condenando o uso "desproporcionado" da força pelos agentes de segurança venezuelanas.

"Uma Assembleia Constituinte, eleita em condições duvidosas e com frequentes circunstâncias violentas não pode ser parte da solução. (A Assembleia eleita) aumentou a divisão e deslegitimará mais as instituições eleitas democraticamente na Venezuela", disse Mina Andreeva, uma porta-voz da Comissão Europeia (CE) numa conferência de imprensa em Bruxelas.

"A Comissão Europeia expressa sérias dúvidas se o resultado da eleição poderá ser reconhecido", disse a porta-voz, manifestando preocupação sobre o "destino da democracia" na Venezuela.

A UE "condena o uso de força excessiva e desproporcionada pelas forças de segurança venezuelanas", referiu Mina Andreeva.

Por seu turno, o Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, disse em comunicado que a instituição "não reconhecerá esta eleição" da Assembleia Constituinte, criticando a natureza "antidemocrática" do Governo de Caracas.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela anunciou hoje que 8.089.320 pessoas votaram, no domingo, nas eleições para a Assembleia Constituinte, promovida pelo Presidente Nicolas Maduro.

Pelo menos dez pessoas morreram, na sequência de confrontos, durante a jornada eleitoral, indicou o Ministério Público venezuelano.

A convocatória para a eleição foi feita a 1 de Maio pelo Presidente, Nicolás Maduro, com o principal objectivo de alterar a Constituição em vigor, nomeadamente os aspectos relacionados com as garantias de defesa e segurança da nação, entre outros pontos.

A oposição venezuelana acusa Nicolás Maduro de pretender usar a reforma para instaurar no país um regime cubano e perseguir, deter e calar as vozes dissidentes.