​Défice agrava-se 360 milhões. Finanças justificam-se com reembolsos fiscais

O défice das administrações públicas, apurado em contabilidade pública, subiu para 697,8 milhões de euros até maio, "um agravamento de 359,3 milhões de euros" face ao registado em igual período do ano passado, segundo a DGO.

De acordo com a síntese da execução orçamental relativa aos primeiros cinco meses do ano, publicada esta segunda-feira pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), esta evolução ficou a dever-se aos "efeitos conjugados" de um "aumento ligeiro" da receita (de 0,2%) e de um acréscimo da despesa (de 1,4%).

Entre Janeiro e Maio, o saldo primário (que exclui os encargos com a dívida pública) foi "excedentário em 2.700,2 milhões de euros", menos 224,3 milhões do que o verificado em igual período do ano anterior.

Em comunicado enviado a propósito destes dados, o Ministério das Finanças justifica este aumento do défice em contabilidade pública com "o acréscimo de 1.546 milhões de euros nos reembolsos fiscais".

“Objectivo anual é alcançável"

O gabinete de Mário Centeno sublinha, no entanto, que, "depois dos bons resultados do primeiro trimestre, que se reflectiram no défice de 2,1% em contabilidade nacional divulgado pelo INE [Instituto Nacional de Estatística], este resultado dá garantias de que o objectivo anual é alcançável".

Por subsectores, o saldo das administrações públicas "resultou do agravamento dos saldos da administração central e da administração regional e local, enquanto a Segurança Social registou uma evolução positiva, tendo beneficiado, em particular, do crescimento das contribuições sociais (+319,8 milhões de euros)".

A administração central e a Segurança Social registaram um défice orçamental conjunto de 1.222,8 milhões de euros até Maio, valor que compara com um défice de 935,4 milhões de euros nos primeiros cinco meses de 2016.

Mas, se forem retirados os juros da dívida pública, chega-se a um saldo primário positivo nestes dois subsectores de 2.032,8 milhões de euros, menos 201,4 milhões do que no mesmo período do ano passado.

A despesa da administração central e da Segurança Social aumentou 0,5% até Maio, em linha com o acréscimo de 0,6% no primeiro quadrimestre, e a despesa primária cresceu 0,3%, sendo que até Abril registava uma variação sensivelmente nula.

Mais despesas com pessoal e investimento

As despesas com o pessoal aumentaram 0,4% (depois de terem crescido 0,6% até Abril), "o que reflectiu a conjugação de efeitos com sentido oposto na evolução desta rubrica de despesa".

O fim dos cortes salariais, o aumento do subsídio de refeição e outros factores de natureza sectorial relacionados sobretudo com as áreas da saúde e da educação fizeram aumentar a despesa com pessoal.

Em sentido contrário, mas no suficiente para conter o aumento desta rubrica da despesa, estiveram factores como "a redução decorrente de, em 2017, 50% do subsídio de Natal ser pago por duodécimos" e "o deslizamento, do final de 2015 para o início de 2016, de uma parte dos encargos relativos à contribuição das entidades empregadoras públicas para a Segurança Social".

A despesa com a aquisição de bens e serviços correntes cresceu 5,9%, devido ao aumento da despesa realizada pelo programa orçamental "Saúde", acrescentando a DGO que, excluindo este programa, "a taxa de crescimento da despesa com a aquisição de bens e serviços reduzir-se-ia para 2,7%".

A despesa com juros e outros encargos aumentou 2,7% até Maio, o que ficou a dever-se sobretudo ao pagamento do montante de 136,5 milhões de euros pela Metro do Porto ao Banco Santander Totta, S.A., no âmbito do acordo estabelecido entre as empresas públicas de transporte, o Estado e o banco.

A queda da despesa com subsídios, de 7,7%, "foi atribuível à evolução dos subsídios pagos ao abrigo dos regimes de crédito bonificado, revogados relativamente à contratação de novas operações de crédito desde o início de 2004".

A DGO destaca que, até Abril, esta rubrica da despesa estava a crescer 4,6% e justifica a "inflexão do comportamento da despesa com subsídios" com o "abrandamento do ritmo de crescimento dos subsídios à formação profissional (+9,3%, que compara com +35,6% no primeiro quadrimestre)".

A despesa de investimento, por seu lado, cresceu 4,5%, "impulsionada sobretudo pelo acréscimo da despesa com investimentos militares (+62%)".

Olhando para a receita da administração central e da Segurança Social, esta "decresceu 0,5%, tendo contribuído para este resultado o comportamento da receita fiscal (em -2,6 pontos percentuais)", que foi mais significativo do que "o comportamento favorável da receita não fiscal e não contributiva (em +1,2 pontos percentuais) e da receita contributiva (em +0,9 pontos percentuais)".

A DGO destaca que a receita destes dois subsectores "manteve o mesmo ritmo de evolução observado no primeiro quadrimestre", mas que houve "uma alteração do contributo de cada componente para o decréscimo": é que a receita dos impostos indirectos, que estava a cair 0,8% até Abril, subiu 1,3% até maio e a receita dos impostos directos acelerou o ritmo de decréscimo, para os 13,1% até maio, tendo a receita fiscal global caído 4,5% para os 15.655,3 milhões de euros.

Já as receitas de contribuições para os sistemas de Segurança Social subiram 0,5%, para os 7.688,2 milhões de euros, referindo a DGO que, ajustando das contribuições para a ADSE, "esta componente de receita cresceu 3,5%".