Segunda Circular. PCP acusa Câmara de "falta de cuidado"

Os vereadores do PCP da Câmara de Lisboa acusam o executivo municipal de maioria socialista de "falta de cuidado e relaxamento" face ao concurso para requalificação da Segunda Circular, que foi cancelado.

"Do ponto de vista dos vereadores do PCP, a actuação da maioria na Câmara revelou uma grande falta de cuidado e relaxamento no decorrer da nomeação do júri e da avaliação das propostas, permitindo-se a situação de confusão entre membro de projectista e sócio de empresa de fornecimento de material, que conduziu, como não poderia deixar de ser, à anulação das empreitadas, uma delas já em fase de obra", afirmam os comunistas numa nota enviada à Lusa.

A Câmara Municipal de Lisboa anulou o concurso para a requalificação da Segunda Circular e abriu um inquérito para averiguar a existência de eventuais "conflitos de interesses" por parte de um projectista, anunciou na sexta-feira o presidente da autarquia.

Fernando Medina afirmou, em conferência de imprensa, que "estas decisões resultam de o júri do concurso ter detectado indícios de conflitos de interesses, pelo facto de o autor do projecto de pavimentos ser também fabricante e comercializador de um dos componentes utilizados" na mistura betuminosa.

A decisão anunciada também suspende "a empreitada já em curso relativa à intervenção na Segunda Circular, no troço entre o nó do RALIS e a Avenida de Berlim", iniciada a 4 de Julho, já que "a equipa [envolvida] é a mesma", acrescentou.

O autarca socialista explicou que esta situação "não era do conhecimento da Câmara de Lisboa [CML] aquando do lançamento do concurso, e não foi possível afastar as dúvidas de que o mesmo o tivesse viciado".

Para o PCP, "não é inesperado este epílogo num processo que tem sido, no mínimo, trapalhão", dado "o modo como surgiu primeiramente sem praticamente consulta pública, os avanços e recuos do concurso, a divisão em duas empreitadas diversas".

"Tudo isso contribuiu para que se avolumassem erros e atrasos que acabaram agora culminando com esta suspensão", vincam os vereadores.

Por se colocarem "questões prementes de segurança e de funcionalidade da via", Medina vai propor à câmara a adopção das "medidas de contingência que se revelarem necessárias, nomeadamente em áreas críticas do pavimento, na sinalização, nos mecanismos de controlo de velocidade ou no viaduto do Campo Grande".

"Este projecto que já enfermava dos males apontados acima, fica agora na indefinição de intervenção de emergência, ficando a pairar sobre o mesmo o risco de não ser acabada nunca de maneira consequente, deixando-se de novo a cidade como um retalho de obras, consequência de projectos que nunca são totalmente levados a cabo", criticam os comunistas.

O PCP aponta também " que o facto de não se prever novo concurso decorre do facto da actual maioria não querer assumir o risco do decurso de obras durante o período eleitoral, colocando assim os seus interesses acima dos interesses da cidade e da população".

"Não podem ser os lisboetas a sofrer as consequências da falta de rigor executivo da maioria PS na CML, arrastando-se soluções para os problemas viários na cidade e perspectivando-se o arrastar de obras, de emergência agora e definitivas mais para a frente, com desperdício de recursos e transtornos para quem em Lisboa vive e trabalha", sublinha a nota da vereação.

Depois de muita contestação, a Câmara de Lisboa avançou no início de Julho com a primeira fase das obras de requalificação da Segunda Circular, entre o troço do nó do Regimento de Artilharia de Lisboa (RALIS) e a Avenida de Berlim, freguesia dos Olivais.

A obra devia terminar no início de Outubro e, depois destes trabalhos, orçados em 750 mil euros, deveria iniciar-se a segunda empreitada, avaliada em 9,5 milhões, nos cerca de dez quilómetros entre o nó da Buraca e o aeroporto.

O projecto previa a requalificação da via, através da renovação do piso, substituição da iluminação pública, reparação do sistema de drenagem e "redução do número de entrecruzamentos", anunciou a autarquia.

A intervenção visava ainda a arborização e ampliação do separador central, renovação da sinalética, criação de um sistema de retenção de veículos e introdução de guardas de segurança.