Cientistas alertam para riscos de exclusão dos estímulos ao emprego científico

Um grupo de 241 investigadores seniores em situação precária alerta para o “risco de extinção de algumas das linhas de investigação mais promissoras” por terem sido excluídos dos diplomas de estímulo ao emprego científico.

Numa carta já enviada à comissão parlamentar, à tutela e a outros intervenientes políticos os investigadores seniores em situação precária, parte deles actualmente contratados sob o Programa Investigador Fundação Ciência e Tecnologia (FCT), criticam as regras de acesso ao Programa de Estímulo ao Emprego Científico e ao Projecto de Regulamento do Emprego Científico (REC).

Na mesma carta, que será entregue na terça-feira ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, os cientistas manifestam-se surpreendidos por “as 8 linhas de acção apresentadas para o período de 2017-2019” não contemplarem contratos individuais para investigadores seniores, na linha dos anteriores Programas ‘Ciência’ e ‘Investigador FCT’.

“Estes programas (…) ofereceram oportunidades de empregabilidade que em muito contribuíram para o desenvolvimento da ciência em Portugal nos últimos anos. A falta de real perspectiva de continuidade é inadmissível num programa que pretende reflectir a relevância que o emprego científico assume na sociedade portuguesa”, referem.

De acordo com o grupo de investigadores, “os contratos individuais para investigadores doutorados são destinados, preferencialmente, a doutorados há menos de 6 anos. Estas medidas excluem por omissão, os actuais investigadores do FCT e outros investigadores que, tendo terminado idêntica tipologia de contrato, tiveram que recorrer a bolsa de pós-doutoramento”.

Segundo adiantam, “a quase totalidade dos contratados no concurso 2012, e que ainda exercem funções de investigação, serão excluídos da possibilidade de continuarem o desenvolvimento das suas carreiras num enquadramento justo”.

Também o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP, portaria 57/2017 de 3 de Maio) deixa de fora estes profissionais.

“Gostaríamos ainda de trazer à discussão o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, do qual parecem existir ainda algumas dúvidas sobre a inclusão dos investigadores, podendo perder-se assim uma oportunidade única de alterar o vínculo de muitos”, salientam no documento.

Na carta lê-se que, entre 2012 e 2015, foram seleccionados 802 investigadores doutorados para o Programa Investigador FCT. Estes foram seleccionados em diferentes fases da sua carreira, através de um processo de selecção muito competitivo (a taxa de aprovação das candidaturas variou, anualmente, entre os 13,4% e os 15,3%) e recorrendo a júris internacionais.

Afirmam que os investigadores seleccionados no concurso de 2012 serão os primeiros a verem os seus contratos de 5 anos terminar já em meados de 2018, sendo que neste momento não se antevê um mecanismo de contratação.

Estes investigadores terão como “única opção o recurso ao subsídio de desemprego, a emigração ou mudança de actividade”. Salientam ainda que todos estes cientistas “contam já com um longo historial de contratos prévios com a FCT”, tais como bolsas de pós-doutoramento individuais, bolsas em projectos de Investigação e programas prévios de Ciência.

“Um elevado investimento da FCT que, até ao momento, não se concretizou em posições de maior estabilidade. Para além do importante custo pessoal para os investigadores em questão, esta situação pode deteriorar a continuidade qualitativa da actividade científica em Portugal, uma vez que poderá levar ao encerramento de programas de investigação, ao incentivo à emigração de cientistas e reduzir a atracção de investigadores do estrangeiro para Portugal”, acrescentam.