29 mar, 2017 - 18:51
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O secretário-geral dos comunistas reitera que o PCP defende a integração do Novo Banco na esfera pública, mas adverte que recusa em absoluto um bloqueio da venda tendo como consequência a liquidação da instituição bancária.
Jerónimo de Sousa falava aos jornalistas em São Bento, após ter sido recebido pelo primeiro-ministro, António Costa, numa reunião destinada a marcar a data das próximas eleições autárquicas.
Questionado se o PCP vai exigir que o processo de venda do Novo Banco chegue rapidamente ao parlamento, o líder comunista referiu que "o momento determinante e decisivo" na Assembleia da República aconteceu já a 2 de Fevereiro passado.
De acordo com Jerónimo de Sousa, nesse dia, a bancada comunista apresentou uma resolução para impedir a venda do banco - iniciativa legislativa que "representava a oportunidade para a inversão do processo, mas que foi chumbada pelo PS, PSD e CDS".
Agora, no actual momento, o PCP defende que um bloqueio da venda apenas deverá ser feito "se for para integrar o banco no sector público".
"O bloqueio pelo bloqueio significaria a falência do banco", acentuou Jerónimo de Sousa.
CDS quer que Governo torne público o negócio
A vice-presidente do CDS Cecília Meireles pede ao Governo que publicite o negócio de privatização do Novo Banco que está em curso, para o partido se poder pronunciar sobre o mesmo.
"É fundamental neste processo que o Governo torne público o mais depressa possível aquilo que tem negociado, o que está acordado e aquilo que quer assinar. Assim que o Governo torne públicos os contornos do que combinou, o CDS tomará uma posição", afirmou a deputada, em declarações no Parlamento.
O primeiro-ministro, António Costa, revelou que o Governo, que já reuniu com diversos partidos políticos, tem a expectativa de concluir a venda do Novo Banco até ao final desta semana.
"Continuarmos desta forma - aquilo que temos são notícias e factos não confirmados -, do meu ponto de vista, contribui apenas para criar especulação. É o que temos tido. Não serve o acordo, o país, os contribuintes, ninguém a não ser os partidos que apoiam o Governo. De manhã são oposição, à tarde já apoiam o Governo", lamentou a deputada centrista.
Reiterando que o Governo dispõe de uma maioria parlamentar que o apoia, Cecília Meireles acrescentou ainda que os dados conhecidos até ao momento, ou seja, algumas informações sobre o alegado negócio entre o executivo e o fundo de investimentos norte-americano Lone Star não cumprem "o princípio norteador" estabelecido pelo CDS para apoiar a futura privatização: "que seja uma solução sem custos ou com o mínimo custo para os contribuintes".
Notícia Renascença
A entrega do Novo Banco ao fundo americano Lone Star deve implicar o encerramento de 55 balcões e o despedimento de cerca de 400 trabalhadores, apurou a Renascença.
As contas ainda não estão completamente fechadas porque a Lone Star ainda está a terminar o plano de reestruturação do banco, mas estes foram já os números avançados pelo Governo nas reuniões que teve com os vários grupos parlamentares e aos quais transmitiu o essencial do negócio que quer fechar até Junho.
De acordo com as informações recolhidas pela Renascença junto dos partidos, o negócio implica responsabilidades pesadas para o Estado, seja na participação directa, seja por intermédio do Fundo de Resolução (fundo que junta os restantes bancos e que é o actual “dono” do Novo Banco, mas que tem sido financiado por empréstimos do Estado).
Em primeiro lugar, até à venda, qualquer custo resultante de processos na justiça pela resolução do BES é assumido exclusivamente pelo Fundo de Resolução. Numa futura venda do Novo Banco, é também o Fundo de Resolução a assumir as perdas, que o Estado financiará através de um empréstimo, mas cujas condições não se conhecem ainda.
A intervenção do Fundo de Resolução no Novo Banco implicou um empréstimo do Estado no valor de 3,9 mil milhões de euros. A expectativa seria que a venda do Novo Banco permitisse reembolsar o Fundo de Resolução e, consequentemente, o Estado. Mas o processo tem-se vindo a arrastar, devido à falta de interesse no negócio.
Agora, o Governo, depois de parecer do Banco de Portugal, optou por finalizar o negócio com a Lone Star, que vai ficar com 75% do Novo Banco. Os restantes 25% ficam nas mãos do Estado através de acções ordinárias, mas sem direito à nomeação de administradores.
Durante cinco anos, a Lone Star só pode vender activos com autorização do Fundo de Resolução e os critérios de registo de imparidades, ou seja, dos créditos em risco, não podem ser mudadas durante dois anos.
A Lone Star, por seu lado, terá dado informação de que pretende manter a posição do Novo Banco em Espanha.
O negócio prevê por outro lado a criação de Comité de Monitorização com poderes especiais sobre informação geral de crédito, imparidades e contas do Novo Banco, mas sem acesso a informação individual.