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Electricidade. Bloco admite pedir compensações para consumidores que passaram para tarifa regulada

16 fev, 2017 - 16:48 • Sandra Afonso

"O aproximar da data de extinção das tarifas transitórias é, em algumas situações, apresentado como um argumento de venda distorcido", diz o regulador.
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O Bloco de Esquerda (BE) admite pedir compensações para os consumidores de electricidade que passaram para a tarifa regulada.

Um parecer da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), feito em Janeiro, a propósito de uma portaria para prorrogar o prazo de extinção das tarifas reguladas de electricidade, admite que "o aproximar da data de extinção das tarifas transitórias é, em algumas situações, apresentado como um argumento de venda distorcido, o que favorece práticas comerciais desleais, resultando em prejuízo de consumidores afectados e da percepção do mercado por estes últimos".

O parecer do regulador leva o BE a questionar o Governo sobre todo o processo de transição das tarifas. À Renascença, Jorge Costa admite mesmo que o partido pode vir a pedir que os clientes sejam ressarcidos, caso se prove que foram enganados pelas empresas de energia:

“Há clientes que por terem abandonado o mercado regulado acabaram por estar a pagar tarifas mais altas no mercado liberalizado. E quando essa opção foi feita, com base em informações erradas, que lhes foram prestadas pelos comercializadores privados de electricidade nas suas campanhas agressivas, então há um prejuízo directo a partir de informação errada e de manipulação por parte dos operadores comerciais. Isso não é aceitável!”, afirma.

Caso se comprove a situação, os bloquistas admitem pedir uma compensação a estes clientes.

“Queremos ver qual é a realidade identificada aqui, ou seja, que práticas exactamente é que foram reportadas e a que a ERSE se refere, quem eram os actores, os comercializadores que estavam a manipular as pessoas, quanta gente se queixou? Se se verificar que se justifica, naturalmente que é preciso considerar a forma de ressarcir as pessoas pelos prejuízos que estas campanhas enganosas possam ter tido nestas economias”, diz.

O Bloco de Esquerda já enviou as perguntas ao Ministério da Economia, que tem agora um mês para responder.


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