Emails e SMS entre Centeno e Domingues excluídos da comissão parlamentar

O acesso da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) a comunicações, emails e SMS trocados entre o ministro das Finanças e o ex-presidente do banco público António Domingues vai ser chumbado pela esquerda parlamentar.

O presidente da comissão, José Matos Correia, esteve esta terça-feira à tarde reunido à porta fechada com os coordenadores dos vários partidos e indicou no final aos jornalistas que os pedidos de PSD e CDS-PP para que as trocas de comunicações entre Mário Centeno e António Domingues integrassem os trabalhos foram chumbados provisoriamente, decisão que será reiterada formalmente em reunião, à porta aberta, na quarta-feira.

Questionado sobre quem foi a maioria que chumbou o pedido, Matos Correia declarou apenas que "não foram certamente os partidos" que pediram as comunicações, tendo sido portanto a esquerda parlamentar - PS, BE e PCP - a negar a integração no espólio da comissão desses textos.

O motivo invocado terá sido o da não inclusão dos conteúdos das comunicações no objecto da comissão parlamentar de inquérito, que abarca a gestão do banco público entre 2000 e 2015.

PS diz que emails estão fora do objecto. CDS fala em "ficção de comissão"

O PS acusa PSD e CDS de actuarem de forma "doentia" contra o ministro das Finanças, com os centristas a falarem numa "ficção de comissão de inquérito" no que refere aos trabalhos da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

"Aquilo que se passou hoje é de uma gravidade extrema e motivará da parte do CDS uma reacção ponderada", declarou João Almeida, coordenador do CDS-PP na comissão de inquérito à CGD.

"O que nos querem impor é uma ficção de democracia, uma ficção de comissão de inquérito, em que formalmente continua tudo a funcionar mas na prática não podemos perguntar nada. E se, por acaso, por distracção conseguirmos perguntar algo, as respostas encaminhadas não podem ser conhecidas nem usadas pela comissão", sustentou o deputado do CDS-PP.

Antes, o coordenador socialista nos trabalhos, João Paulo Correia, havia referido que as comunicações em causa "não fazem claramente parte do objecto da comissão de inquérito", que passa por avaliar a gestão da Caixa até 2015 e entender o porquê da necessidade actual de uma nova recapitalização.

"Em momento algum o senhor ministro das Finanças se compromete com o dr. António Domingues quanto à dispensa da entrega da declaração de rendimento e património junto do Tribunal Constitucional", declarou o socialista.

Na semana passada, João Paulo Correia havia garantido que hoje, terça-feira, quando se quebrasse a "confidencialidade de forma legal da documentação enviada à comissão de inquérito" ficaria claro que acusações do CDS-PP, em concreto, a Mário Centeno não passariam de "uma montanha que pariu um rato".

"Vejam lá o tamanho do rato, que é tão grande que não se pode mostrar", disse hoje o centrista João Almeida, recordando essas palavras. O CDS-PP vai agora ponderar "o seu papel na comissão de inquérito" e "todos os mecanismos" que pode utilizar para enfrentar esta posição dos partidos da esquerda, vincou ainda o deputado.

O PSD tinha anunciado esta terça-feira que queria ter acesso às comunicações entre Centeno e Domingues.

“Vamos hoje dar entrada de um requerimento [na comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos] pedindo ao doutor António Domingues que faça a transcrição das mensagens escritas que terá trocado com o senhor ministro das Finanças apenas e só a propósito daquilo que a alteração ao estatuto do gestor público exclui, designadamente a questão da entrega das declarações de rendimentos, para que possa ficar claro de uma vez por todas a extensão da mentira do doutor Mário Centeno e para percebermos também o envolvimento do primeiro-ministro em toda esta matéria”, disse o deputado do PSD Hugo Soares.