Passos Coelho. Governo não descentralizou “uma competência” para os municípios

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, considera que o Governo socialista, desde que está no exercício de funções, ainda não descentralizou "uma competência" para os municípios e não apresentou um único projecto nessa matéria.

"Até hoje ainda não descentralizaram uma competência. Uma. Já fizeram muita coisa mas ainda não apresentaram sequer um projecto. Têm andado em discussão com a Associação Nacional de Municípios e, portanto, fizeram uns quantos ante-projectos a mostrar as intenções que tinham, e a Associação Nacional de Municípios (...) já disse que é muito importante avançar com a descentralização, que será realmente criminoso perder esta oportunidade para efectivamente se fazer descentralização", afirmou Passos Coelho.

Para o líder dos sociais-democratas, "tudo aquilo que foi discutido com o Governo não passou das intenções gerais e de superficialidade".

"Não há uma reunião que tenha ocorrido para discutir o detalhe financeiro das propostas, não há uma reunião que tenha sido realizada para discutir em pormenor e em profundidade as competências e atribuições que vão passar para os municípios", acusou.

Passos Coelho, que falava na Guarda, onde presidiu à sessão de encerramento do "Congresso da Coesão Territorial - O futuro dos territórios", organizado pela Juventude Social-Democrata (JSD) considerou os casos da descentralização e da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) como dois exemplos da inactividade do Governo.

"Quer dizer, ao fim de quase um ano e meio ainda não fizeram nada, ainda é só conversa para os jornais e para as televisões. A conversa é geral, ainda não discutiram com profundidade coisa nenhuma, mas já vão aprovar.

No Conselho de Ministros da próxima semana vão aprovar. E depois vão mandar para o parlamento e depois vão fazer como na concertação social: o parlamento é que decide. Os municípios depois, se quiserem, que assinem o acordo", rematou.

O exemplo da Caixa

O líder do PSD disse que a postura do Governo em relação à descentralização de competências é o mesmo que acontece com a CGD: "O Governo anda há um ano a falar na recapitalização. Ainda não meteu lá um tostão, melhor dizendo, um cêntimo. Todo o dinheiro que foi para a CGD foi aquele que no meu tempo de Governo a gente lá pôs".

Ainda em relação à descentralização de competências para os municípios, observou que o parlamento "deve aprovar, de facto, um novo pacote de descentralização lembrando que o PSD já apresentou propostas com competências a distribuir de forma universal por todos os municípios, que a maioria "chumbou por inteiro".

Disse esperar que "desta vez a coisa se discuta pelo menos de maneira minimamente digna" e que "o parlamento não faça como o Governo fez com a Associação Nacional de Municípios, que é uma simulação de discussão e uma simulação de negociação".

"As coisas não podem ser discutidas e aprovadas às três pancadas porque é preciso para as eleições autárquicas dizer que se é o campeão da descentralização. Tem mesmo de se fazer uma discussão séria", concluiu.

Passos Coelho falou ainda de coesão territorial e da necessidade de ser feita uma reforma do Estado com base numa "abordagem global" e não de "forma casuística", observando que "deste Governo não se conhece nenhuma ideia sobre reforma do Estado".