03 fev, 2017 - 06:47
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O Governo e os parceiros sociais reúnem-se esta sexta-feira em sede de concertação social para discutir e assinar a alteração ao acordo de Dezembro de forma a substituir a redução da Taxa Social Única pela redução do Pagamento Especial por Conta.
A reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) foi convocada pelo Governo com dois pontos na ordem de trabalho: a assinatura da adenda ao "Compromisso Tripartido para um Acordo de Concertação de Médio Prazo" e a definição de temas a discutir no primeiro semestre e respectiva calendarização.
O acordo tripartido assinado em Dezembro entre o Governo, as confederações patronais e a UGT prevê a redução excepcional de 1,25 pontos percentuais da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas relativamente aos trabalhadores que recebem o salário mínimo.
Funcionando de novo como moeda de troca para o aumento do salário mínimo nacional, que no início deste ano passou para os 557 euros, a redução da TSU iria, pelo terceiro ano consecutivo, baixar os encargos dos patrões com os trabalhadores que auferem a retribuição mínima.
No entanto, a medida foi chumbada na Assembleia da República, pelos deputados do PSD, Bloco de Esquerda, PCP e PEV, já depois de ter sido promulgada pelo Presidente da República, o que obrigou o Governo a encontrar uma nova contrapartida para as empresas.
Após o chumbo, o primeiro-ministro, António Costa, reuniu-se com os parceiros sociais e anunciou uma redução de 100 euros no Pagamento Especial por Conta (PEC) para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento, para vigorar a partir de Março e até ao final de 2018, e uma descida adicional de 12,5% do remanescente da coleta paga por cada empresa.
A nova medida de compensação para as empresas vai constar de uma adenda ao acordo de Dezembro, que será agora apresentada aos parceiros sociais.
A CGTP, que não assinou o acordo que previa a descida da TSU, já veio garantir que não vai assinar a adenda.
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