23 jan, 2017 - 17:20
O Bloco de Esquerda (BE) anunciou esta segunda-feira que pretende eliminar a redução de 10% no montante do subsídio de desemprego após seis meses de concessão, uma medida que "decorre de uma visão punitiva e preconceituosa sobre os desempregados".
O Bloco de Esquerda, em nota à imprensa, sublinha que "tem insistido na necessidade de revogar este corte", introduzido em 2012 pelo governo PSD/CDS-PP, que "alterou o limite máximo do subsídio de desemprego e introduziu um corte de 10% aplicável a todos os subsídios concedidos há mais de 180 dias".
Agora, os bloquistas apresentam um projecto de lei, lembrando que a "protecção no desemprego é um pilar fundamental do sistema público de Segurança Social" e "o subsídio de desemprego, na sua dimensão contributiva, é um direito que resulta dos descontos efectuados pelos próprios trabalhadores".
A "disseminação" do conceito de "empregabilidade", sustenta ainda o Bloco, "foi introduzindo uma lógica de responsabilização individual do desempregado pela sua situação".
E o texto agora apresentado concretiza: "Associada a ela [responsabilização], multiplicaram-se os dispositivos que visam a 'activação dos beneficiários', como se a situação de desemprego não resultasse de escolhas de política económica, mas sim de défices individuais e como se a solução para o desemprego pudesse ser imputada exclusivamente aos próprios desempregados".
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