Tarso Genro. "Acredito na inocência de Lula, sei que é um homem honesto"

“Dilma foi vítima de um golpe de estado pós-moderno”. A opinião é de Tarso Genro, em entrevista à Renascença.

O antigo ministro da Educação, Justiça nos governos de Lula (2002-2009), ex-governador do Rio Grande do Sul e arquitecto do Fórum Social Mundial de Porto Alegre atesta ainda a inocência do ex-presidente Lula da Silva nos processos de que está indiciado.

Tarso Genro é a referência da ala esquerda do PT e, desde 2014, defendia a ruptura da aliança com o PMDB e uma “viragem à esquerda” do partido e necessitar de profunda autocrítica. Não deixa de reconhecer erros graves nos anos de governação PT e defende “a recontratualização da democracia brasileira” e presidenciais antecipadas.

Em entrevista telefónica à Renascença, Tarso Genro diz haver planos da elite brasileira para impedir que Lula volte a ser candidato presidencial. “Mas se Lula tiver condições legais para o fazer, certamente ganhará as eleições”, garante Tarso Genro.

Sustenta que a destituição de Dilma Rouseff não se baseou em delito de corrupção ou abandono de obrigações presidenciais. Como justifica, então, que uma maioria política tenha prevalecido à revelia da Constituição?

A questão de fundo é económica. O Brasil vinha a desenvolver-se com altas taxas de crescimento económico, através de um modelo que contava com o alto preço das "commodities" nos mercados internacionais. No momento em que não foi possível crescer mais, distribuindo rendimentos para todos - todos ganhando, como se dizia - houve uma deslocação do PMDB para a direita.

O PMDB é um partido que não é do centro político tradicional, mas assume uma relação fisiológica com a máquina pública. Ao deslocar-se para a direita, o PMDB criou uma maioria política dentro do Congresso Nacional para depor Dilma Rousseff. Foi uma destituição política para a realização de um ajuste, embora o pretexto tenha sido a questão da corrupção - que realmente existe no Brasil e em todos os países do mundo - mas o objectivo do "impeachment" foi de um brutal ajustamento revogando, por assim dizer, a Constituição e o estado social brasileiro. Uma revogação para adequar o Brasil à crise financeira global a permitir que o grande capital financeiro se aproprie do Estado para controlar a evolução da dívida pública. Esta é a questão de fundo.

Porque defende que os dois principais líderes do PT foram vítimas de uma campanha de descrédito do oligopólio mediático? Não está o Estado brasileiro blindado a este tipo de pressão?

Isso é, realmente, muito estranho. Na América Latina, estas questões eram, normalmente, resolvidas através de um golpe de estado, um golpe militar. Esse clima para golpes militares hoje já não existe na América Latina. No Brasil, as Forças Armadas estão institucionalizadas e integradas no estado de direito.

O oligopólio mediático é um recurso atípico. É um golpe de estado pós-moderno. Porquê? Porque é um golpe de estado que se dá com "suavidade", dentro da Constituição por uma simples formação de uma maioria. É um caso concreto em que a República se subordina a uma simples maioria política embora agindo não em conformidade com a própria Constituição, porque não foi provado que a presidenta Dilma tenha cometido qualquer crime, qualquer delito ou qualquer irregularidade, mas mesmo assim, ela foi deposta por uma simples maioria. Foi isso que ocorreu.

Mas Dilma está isenta de erros políticos muito graves?

Não. É claro que também houve erros de condução política e económica por parte do governo. Não podemos deixar de o reconhecer. Estamos numa democracia e temos de ser fiéis à verdade. Agora, estes erros cometidos não configuravam um delito de natureza constitucional que permitisse a destituição da presidente Dilma.

Ao cometer os erros, o próprio governo não se deu conta que o PMDB - partido que conferiu estabilidade a todo e a qualquer governo em que participou - se estava a deslocar para a oposição. Não para uma oposição qualquer, mas para uma oposição que se propunha fazer um forte ajuste na economia brasileira, revogando o estado social.

O PT falhou, então, ao não prever que o modelo de desenvolvimento seguido iria colocar grande pressão ao governo?

O PT falhou em dois planos. O PT não exerceu sobre a presidência uma influência sadia apontando esses erros económicos na governação e quais seriam as suas consequências. O PT estava entronizado, integrado na máquina pública e não foi capaz de fazer essa intervenção. O segundo erro foi não perceber a necessidade de mudança ainda na metade do primeiro mandato de Dilma. Era necessário ter mudado o conceito de coligação e o conceito de frente política que dava sustentação ao governo.

Esses dois erros contribuíram para a fragilidade política de Dilma e permitiram criar uma nova frente que permitiu, por maioria simples, a destituição. Fenómeno idêntico ocorreu no Paraguai com a deposição do presidente Fernando Lugo em 2012. São erros políticos dentro de um contexto de crise que, em última análise, debilitam o poder político e permitem saídas inconstitucionais mesmo sem revogar a constituição no seu sentido pleno.

O PT diz que a corrupção é sistémica no Brasil e alega não ser o partido com mais processos na justiça, mas, estando no poder, não deveria ter sido absolutamente exemplar?

Durante os mandatos de Lula, o PT reforçou muito os aparelhos da Polícia Federal e de toda a máquina de controlo anti-corrupção. Eu mesmo fui ministro da Justiça, durante três anos, e reformei completamente o funcionamento e a estrutura técnica e científica do quadro de pessoal da Polícia Federal.

O presidente Lula instituiu a Controladoria Geral da República, que fiscaliza cada Ministério, e sempre nomeou para o cargo de Procurador Geral da República o primeiro da lista indicada pelos próprios procuradores.

Nós instituímos uma estrutura laboratorial de controlo tecnológico de lavagem de dinheiro que são os instrumentos legais que estão agora a ser usados para o "unfold the money", seguir o dinheiro e ver onde está disseminado em função de actos de corrupção.

Evidentemente que, nesse ponto, o PT cometeu erros com pessoas que se deixaram envolver em financiamentos ilegais de campanha e isso foi utilizado com dureza pelos grandes meios de comunicação como se o PT fosse o partido a inaugurar a corrupção no Brasil o que é uma mentira e uma manipulação deslavada.

A verdade é que, depois da deposição de Dilma, quem veio assumir o novo governo foi aquela parte corrupta do executivo Dilma, envolvida em vários actos de corrupção, mas formando o governo actual.

Mas desde 2014 as manifestações de rua davam a imagem de um país dividido. À distância, Mundial de Futebol e Jogos Olímpicos foram opções erradas?

Acho que não foram opções erradas. Podem ter coincidido com um momento de crise mundial - e com a altura em que essa crise desembarcou no Brasil - o que gerou um caldo de cultura negativo.

Essas mobilizações revelavam, isso sim, um mal-estar da sociedade em função da "internalização" da crise global que aumentou fortemente a dívida pública e diminuiu a capacidade de financiamento do estado brasileiro. Essas consequências poderiam ter sido evitadas se o próprio governo tivesse dado mais atenção aos problemas que começávamos a enfrentar antes da eclosão da crise.

Se o governo tivesse dado essa atenção, talvez o destino do governo Dilma não fosse o que acabou por ser. Quando ocorre um facto histórico desta natureza - a destituição - a análise tem de ser feita em todas as dimensões.

Referiu o aumento da dívida pública, mas como vê o tecto de gastos a 20 anos aprovado agora em Brasília?

Essa decisão foi uma revogação do estado social brasileiro que dá continuidade ao golpe institucional sofrido por Dilma. Esta emenda constitucional que revê a estrutura orçamental do Brasil é da natureza do próprio golpe porque, até agora, nada se acrescentou ao combate à corrupção ao que já vinha sendo feito.

O que se somou foi, na verdade, esta emenda constitucional que congela o orçamento do estado e permite apenas que subam as rubricas da dívida pública, mas os recursos para saúde, educação e segurança fiquem totalmente congelados.

Mas o contra-argumento é de que se trata apenas de adequar os recursos do estado às receitas disponíveis...

Mas é o congelamento das receitas disponíveis para saúde, educação e segurança e funcionamento da máquina estatal. Não há congelamento para a rubrica da dívida pública. Na prática é uma reestruturação orçamental que protege apenas a dívida e não protege o estado social e nem mantém as políticas públicas que vinham sendo desenvolvidas com o apoio de toda a sociedade.

Esta decisão de Brasília voltou a trazer outra parte do Brasil para as ruas. O governo Temer vai terminar o mandato? Será o Congresso a decidir?

Sim, provavelmente é isso que vai acontecer, mas a saída para a crise brasileira está nas mãos da maioria que sustenta o próprio governo de Michel Temer.

Na minha opinião, precisamos de repactuar, de recontratualizar a democracia brasileira para poder ter um presidente legítimo a assumir a direcção da crise política para superar a crise económica.

O Brasil não terá saída com um governo ilegítimo, sem autoridade política e com um governo que está apenas manipulando a estrutura pública em função da sua própria manutenção no poder.

Mas o Brasil não está demasiado polarizado para esse exercício de compromisso?

Está. Mas acho que uma boa dose de pressão popular e a própria atitude de uma série de sectores que conferem sustentação ao actual governo podem gerar uma maioria que permita uma solução de compromisso. Se o Congresso for chamado a decidir a solução deve comprometer um presidente que convoque eleições ou então a crise irá continuar.

Na minha opinião, e na da grande maioria da sociedade brasileira, o mecanismo que pode resolver a questão da legitimidade do actual poder político é a realização de eleições directas antecipadas para a presidência da república.

Permita a pessoalização: foi ministro de Lula, conhece-o muito de perto, o ex-presidente cometeu os crimes de que é indiciado?

Não acredito. Sinceramente. E não tenho nenhum motivo para disfarçar esta minha opinião.

Conheço o presidente Lula. Sei que é um homem honesto. Sei que não aumentou o seu património. Veja-se que ele tem cinco processos até agora e nenhuma prova contra, mas absolutamente nenhuma, de qualquer ilegalidade cometida em proveito próprio ou do seu próprio "staff" político.

Em 2018, será Lula o candidato do PT ou o seu capital político está debilitado?

Saiu hoje uma nova sondagem de uma das principais empresas de pesquisa do Brasil, a Vox Populi, e Lula volta a crescer, assumindo uma vantagem muito grande para qualquer outro potencial candidato.

Então o que pode obstaculizar essa candidatura é exactamente um desses processos judiciais que estão sendo armados contra Lula para o impedir de ser a aposta do Partido dos Trabalhadores para a presidência em Brasília. Em função de uma verdadeira articulação das agendas politicas, mediáticas e institucionais envolvendo sectores da elite brasileira para impedir essa candidatura.

Mas se Lula tiver condições legais para o fazer certamente será certamente candidato e certamente ganhará as eleições.

Foi ministro da Justiça, foi ministro da Educação, quando alude à articulação de várias agendas, significa que a separação de poderes está a falhar? A máquina judicial está politizada?

Temos um desequilíbrio notório dos vários poderes. Temos uma máquina judicial envolvida num activismo político extraordinário. Isso tem prejudicado a relação entre os poderes, conferindo um destaque político à relação que não é normal no seio do processo democrático e dentro da separação de poderes. Mas isso é francamente superável: basta um novo pacto político, através de um novo processo eleitoral e esse desequilíbrio será corrigido. Mas não podemos achar que hoje no Brasil os poderes já não funcionam mais. Estão abalados, estão desequilibrados, estão - até certo ponto - deformados, mas não se assiste a uma crise estrutural da relação entre poderes no Brasil, porque isso seria uma crise de estado e não chegamos a uma crise desse tipo e, faço votos, de que nunca cheguemos.

Num mundo onde os eleitorados parecem preferir candidatos não-tradicionais, Marina Silva poderá ser uma figura agregadora?

É um pouco difícil que Marina seja essa candidata agregadora do centro-esquerda na nova articulação social e política no Brasil que queremos montar. Se Lula não for candidato é provável que essa figura seja até um candidato de um outro partido que não o PT. Sou da opinião de que o PT não pode e não deve exigir a 'cabeça de chapa eleitoral', se Lula não for a opção. Temos de dar uma demonstração de grandeza, de abertura e sermos sim o factor de unificação do campo democrático do centro-esquerda e não a força que indica, de maneira automática, o nome do candidato à presidência da república.

Mas essa posição decorre também do grau de vulnerabilidade eleitoral do PT que acaba de sofrer uma séria derrota nas eleições municipais? O PT pode voltar a crescer eleitoralmente com a prevalência do discurso anti-corrupção na sociedade?

Pode, mas essa questão não está resolvida. Nós sabemos que a crise da esquerda e dos partidos da esquerda democrática não é um exclusivo do Brasil.

Temos hoje todo o campo socialista, social-democrata, progressista, com vários problemas para poder enfrentar os desafios da globalização e da democratização estrutural do estado em qualquer parte do mundo.

O PT tem uma força política extraordinária, uma base social muito fiel e poderá recuperar, mas a questão só poderá ser respondida com propriedade depois do nosso congresso de Abril próximo.

Será o congresso do "mea culpa"? O PT tem de assumir os erros?

O que temos de fazer é responder ao seguinte: quais foram as directrizes políticas, económicas e ético-políticas que nos permitiram cometer esses erros a redundar no enfraquecimento do PT e na deposição de Dilma?

Esta é a verdadeira autocrítica que o partido deve fazer, porque um partido político não é uma delegacia de polícia ou um órgão corregedor. Mas sim: deve examinar de maneira profunda que erros profundos, conceptuais foram cometidos para levar ao certo isolamento a que estamos hoje remetidos.

Dizer que parte do sucesso das políticas sociais de Lula é atribuível a Fernando Henrique Cardoso é injusto para o PT?

O presidente FHC governou dentro da democracia e nunca governou com preconceito contra qualquer sector da esquerda brasileira. Mas o presidente Fernando Henrique Cardoso também abriu o ciclo de políticas neo-liberais no Brasil, embora no estrangeiro sempre tivesse mantido um discurso social-democrata.

Na verdade, existe uma disputa hoje sobre quem encarou de maneira mais adequada, popular e democrática o legado da Constituição de 1988 e quem o fez foi, sem sombra de dúvida, o presidente Lula, cujos governos tiraram 50 milhões de pessoas da pobreza, atraso e miséria e do alheamento ao processo educacional. Ninguém pode retirar isso a Lula.

Desde o segundo mandato de Dilma que defende uma refundação do PT com uma viragem à esquerda. Será a sua aposta no Congresso?

Defendo desde que se apure bem o conceito do que significa ‘uma viragem à esquerda’. Significa transformar o PT num partido mais republicano, mais democrático e defender um modelo de desenvolvimento que combata mais profundamente as desigualdades sociais e, inclusive, possa gerar uma poupança interna capaz de financiar essas políticas?

É isso que significa 'viragem à esquerda'. Um programa social e económico a ser forjado por uma aliança de centro-esquerda, porque no Brasil esse centro-esquerda está espalhado por vários partidos que rapidamente se podem reorganizar para participar na equação.

E como sai a esquerda da crise no plano global? Uma esquerda que cede lugar à direita e aos extremismos de todos os espectros?...

À escala global houve uma mudança radical na estrutura da sociedade de classes com implicações em todos os países de uma forma ou de outra. A sociedade de classes tradicional que permitia ter a burguesia industrial organizada de um lado e do outro lado os trabalhadores organizados a fazerem um contrato social no seio da social democracia é uma sociedade que se fragmentou e desapareceu.

O estado social foi gradativamente submetendo-se ao poder normativo do capital financeiro. Como consequência temos uma sociedade mais fragmentada, mais desigual, pobres mais pobres e ricos mais ricos.

Temos de pensar numa esquerda renovadora e democrática com este novo pano de fundo e não mais visualizando aquelas soluções que eram mais simples e mais eficazes na época da sociedade industrial clássica onde os interlocutores eram imediatamente visíveis e contratáveis entre si e que poderiam dar saída às crises pelo contrato social democrático como ocorreu.

Mas esse mundo já não existe e a esquerda pretende recuperar importância, influência e decisão nas sociedades modernas...

Está em causa uma disputa sobre a influência sobre o estado. Com o Estado hoje controlado por uma elite e subordinado às questões relacionadas com a dívida pública - como se vê na própria União Europeia - temos de aumentar o poder do conjunto da cidadania no controlo do estado e no controlo da política.

Combinar a democracia participativa directa com a democracia participativa estável, previsível, constitucionalizada para assim criar um novo caldo de cultura na sociedade e eliminar essas fronteiras burocráticas que separam o estado do cidadão comum.

O que hoje ocorre frequentemente é que qualquer governo eleito - com algumas excepções, uma delas aqui em Portugal - aplica sempre a mesma política em função dessa força que tem o capital financeiro sobre o estado. Então esse círculo de forças, de espaço público não-estatal, orbita em torno do estado controlando-o e democratizando as suas decisões. É a esta questão que a esquerda deve saber responder.

Com Trump na Casa Branca, com o terrorismo, com a Síria, com a ONU que não se reforma, como olha para os desafios a que o mundo tem de responder em 2017? António Guterres diz que "temos de voltar a confiar uns nos outros"...

Apreciei muito o discurso de António Guterres na cerimónia de tomada de posse à frente da ONU, porque ele expressou muito bem uma questão chave da actualidade. Não existe hoje nenhuma questão importante, local, regional, nacional ou continental que não seja em simultâneo local e global. Todas as questões estão hoje ligadas e integradas.

Precisamos em todos os continentes de um grande sistema de relações democráticas globais a operar para se opôr às forças destrutivas da guerra, do fascismo, do aparelhamento que o estado vem sofrendo pelo capital financeiro.

Esta é a questão chave para sair desta crise, porque a atmosfera global que está formada é muito parecida - e de consequências potencialmente mais graves para toda a humanidade - com a que precedeu a Primeira e a Segunda Grande Guerra.