Reforma florestal é para todos e está em debate no Parlamento

A reforma da floresta vai estar esta terça-feira em discussão no Parlamento, num debate requerido pelo Governo. O executivo de António Costa aprovou, em Outubro, 12 diplomas dedicados à propriedade, à gestão, ao ordenamento florestal e ainda ao combate aos incêndios.

Os planos regionais de ordenamento florestal deverão estar concluídos em Março, segundo disse, em Novembro, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos. O banco de terras, a lançar em 2019, terá um período de interdição de venda por 15 anos.

A parte do território florestal que não for legalizada até ao final de 2018 ficará registada como "terras sem dono conhecido" e agregada num banco de terras, o qual poderá ser cedido pelo Estado a sociedades de gestão florestal, a cooperativas ou autarquias.

Mas Capoulas Santos não quer que esta seja uma reforma do Governo. Se "for consensualizada", dá garantias que "uma hipotética mudança de Governo, no futuro, não vai fazer voltar tudo à estaca zero", sustentou na segunda-feira.

Em Alfândega da Fé, para uma sessão de discussão pública sobre o assunto, o ministro disse querer, por isso, envolver toda a sociedade.

“Para isso, estamos a promover uma ampla discussão nacional porque gostaríamos que esta não fosse a obra do Governo ou do partido, gostaríamos que todos nos pudéssemos reconhecer numa reforma que, para ser plenamente executada, vai além do horizonte deste Governo, do próximo ou até dos próximos cinco ou seis que venham a suceder”, argumentou.

Até 31 de Janeiro, estão previstas sessões de discussão pública em vários pontos do país.

Admitindo que se trata de "um processo de longo prazo", Capoulas Santos considera que os objectivos da reforma deverão ser atingidos o mais depressa possível.

Do conjunto de medidas previstas, o ministro destacou a identificação do património, nomeadamente a norte do Tejo, onde praticamente não existe cadastro, o que impede que se conheçam os limites da propriedade.

“Devido ao êxodo rural, há hoje, estima-se, mais de um milhão de prédios que provavelmente não terão dono conhecido", afirmou. O Governo propõe, pois, um processo de dois anos para identificar o património, que será totalmente gratuito para os proprietários – muitas vezes, legalizar um prédio rústico custa mais do que o valor do próprio prédio, quando se trata de uma pequena propriedade, indicou.

A gestão do património que não tiver dono será assumida pelo Estado, que a entregará a autarquias, produtores florestais ou sociedades de gestão florestal, para que a giram de acordo com planos de ordenamento e de protecção contra incêndios, através de certificação florestal, que é hoje uma exigência sem a qual não se podem comercializar produtos de floresta.