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Procuradores da Lava Jato contra nova lei de abuso de autoridade

30 nov, 2016 - 22:29

Admitem renunciar à investigação se a nova lei for aprovada.
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Procuradores da Operação Lava Jato, que investiga o maior esquema de corrupção da história brasileira, informaram que podem renunciar colectivamente caso uma proposta de lei sobre abuso de poder entre em vigor.

"A nossa proposta é de renunciar colectivamente caso essa proposta seja sancionada pelo Presidente", disse o procurador Carlos Fernando Lima, em conferência de imprensa em Curitiba, no estado do Paraná.

A hipótese de punição de magistrados e membros do Ministério Público por crime de abuso de autoridade foi incluída no texto das dez medidas anticorrupção aprovado pela Câmara dos Deputados esta madrugada.

"Nós somos funcionários públicos. Temos uma carreira no Estado e não estaremos mais protegidos pela lei. Se nós acusarmos, poderemos ser acusados. Poderemos responder, inclusive, pelo nosso património. Não é possível, em nenhum estado de direito, que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados", comentou.

O coordenador da equipa que trata da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, disse que "o avanço de propostas, como a lei da intimidação, instaura uma ditadura da corrupção, um estado de tirania em que o poder é exercido fora dos limites com os quais foi conferido pelo povo".

O mesmo responsável falou num "conflito de interesses entre o que a sociedade quer e aqueles que se envolveram em atos de corrupção e que influenciam dentro do Parlamento querem".

"A força-tarefa da Lava Jato reafirma o seu compromisso de avançar enquanto for possível, trabalhando ainda mais duro dentro das regras da Constituição e das leis para investigar, processar e punir a corrupção seja quem for o criminoso", disse.

Deltan Dallagnol frisou que "se for aprovada, a proposta será o começo do fim da Lava Jato".

A Operação Lava Jato investiga um mega-esquema de corrupção na petrolífera estatal Petrobras, que envolve dezenas de políticos, para além de pessoas do mundo empresarial.

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