PSD quer impor limites aos vencimentos dos gestores públicos

O PSD quer acabar com o regime de excepção dos gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que não são abrangidos pelos tectos salariais previstos neste estatuto.

Os sociais-democratas querem ainda “alternância de género” no cargo de presidente das empresas públicas.

“O PSD vem hoje apresentar uma iniciativa legislativa para que regresse o bom senso sobre a condução do processo da Caixa Geral de Depósitos”, disse Leitão Amaro em conferência de imprensa.

O PSD considera que é incompreensível e muito injusto o regime de excepção dos gestores da Caixa. “Não se lhe aplicam quaisquer regras a que todos os outros administradores públicos estão sujeitos”, referiu Leitão Amaro.

Em relação ao vencimento de António Domingues à frente da CGD, cuja remuneração base de 423 mil euros corresponde e pode ultrapassar os 600 mil euros com prémios de gestão, o PSD considerou que só se o "Governo for completamente desmiolado” é que um vencimento desse nível pode existir para o administrador de um banco público em Portugal. “Só por manifesta irresponsabilidade uma ideia dessas podia passar pela cabeça de um membro do Governo”, defendeu Marques Guedes

A proposta agora apresentada prevê dois limites aos salários dos gestores públicos: um “limite geral“, em que os salários dos gestores ficam limitados ao do primeiro-ministro; e outro para “casos excepcionais“.

Os casos excepcionais aplicam-se a empresas que operam em mercados concorrenciais. Nessas situações, o ministro das Finanças tem o poder de fixar, “com razoabilidade”, o salário do gestor em causa, “devendo fundamentar um salário que pode estar acima do primeiro-ministro, mas que nunca pode ultrapassar a média do vencimento dos últimos três anos” que o gestor ganhava no lugar de origem.

No projecto do PSD fica prevista a rotação da presidência dos conselhos de administração em função do género: a um homem deve suceder uma mulher, e assim sucessivamente.

Os próprios conselhos de administração devem “assegurar a representação mínima de 33% de cada género“, seguindo as orientações de Bruxelas.