Ministério Público pede condenação dos argelinos que invadiram pista do aeroporto

O Ministério Público pediu, este segunda-feira, a condenação dos quatro argelinos que invadiram a pista do aeroporto de Lisboa, a 30 de Julho, não se opondo “a que cumpram pena suspensa face à situação dos arguidos e aos relatos que fizeram em tribunal”.

Para a procuradora da República junto do quarto juízo do tribunal de pequena instância criminal de Lisboa, os quatro cidadãos actuaram, contudo, com dolo, já que sabiam que colocavam em risco a vida dos passageiros dos aviões que ficaram por descolar ou que se encontravam na pista.

Os quatro cidadãos argelinos estão a ser julgados em processo sumário, acusados dos crimes de introdução em local vedado ao público, atentado à segurança contra transporte por ar e, um deles, está também acusado de violação de medida de interdição, por se encontrar impedido de entrar em Espanha, o que, face à lei portuguesa, o impede de entrar em qualquer país do espaço Schengen.

Para as advogadas de defesa dos quatros argelinos, não houve violação de introdução de espaço vedado ao público, uma vez que não houve queixa da entidade que consideram ter legitimidade para a apresentar, a entidade gestora do aeroporto de Lisboa.

Nas alegações finais de hoje, as defensoras oficiosas dos quatro cidadãos entendem que “falta legitimidade ao Ministério Público” para deduzir acusação aos arguidos, uma vez que não reconhecem legitimidade ao supervisor do aeroporto que entendeu apresentar queixa destes cidadãos, por terem invadido a pista de aterragem.

As defensoras dos quatro argelinos não têm dúvidas de que estes não actuaram com dolo, uma vez que a intenção de todos “era fugir de um país que não lhes dava condições e até perseguia alguns”.

“Não tiveram consciência do risco que causavam a outros. Quanto muito, terá havido negligência, mas não dolo”, disse, em tribunal, Liliana Rute Ferreira, que hoje representou dois dos quatro arguidos.

“Mesmo no que respeita ao crime mais grave, o de atentado à segurança de transporte por ar, constatamos que efectivamente não foi colocada em causa a vida de ninguém”, frisou outra advogada.

É certo que o aeroporto parou 34 minutos, que houve aviões cuja rota foi alterada, mas isso não pôs em perigo a vida de ninguém, já que os arguidos agiram em “desespero, na tentativa de obter asilo em Portugal”, acrescentou.

As advogadas de defesa sublinharam ainda o facto de todos os arguidos terem confessado perante o tribunal e de, “em momento algum, terem tido qualquer atitude de rebeldia”.

Pelo contrário, sempre mostraram uma atitude de obediência, até mesmo o que se agrediu a si próprio no momento da detenção enquanto gritava que não queria voltar para a Argélia, referiu Liliana Rute Ferreira.

Uma das advogadas sublinhou o facto de os arguidos invocarem questões humanitárias para obter asilo em Portugal.

Entre os motivos que estarão na origem da perseguição de que dizem ser alvo na Argélia está o facto de se assumirem como cristãos e de um ser homossexual, como referiam perante o tribunal.

No final das alegações de hoje, dois dos quatro arguidos disseram estar “extremamente arrependidos”, um pediu mesmo “perdão” pela situação criada no aeroporto de Lisboa, e outro disse que nunca pretendeu pôr em perigo pessoas ou aviões.

A sentença dos quatro argelinos, naturais de Ouran, está marcada para terça-feira, às 14:00.