Governo tem que pedir de imediato fim do procedimento por défice excessivo, diz CDS

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, defendeu este sábado que o Governo tem que pedir de imediato a saída do procedimento por défice excessivo, para evitar sanções, considerando que António Costa deve uma explicação aos portugueses.

“Já não faz sentido discutir a questão das sanções, porque perante esta superveniência de factos o que é oportuno é pedir de imediato que seja cancelado este procedimento”, afirmou hoje a líder do CDS-PP, fazendo referência ao valor do défice para 2015 de 2,98%, excluindo o efeito Banif, constante do relatório do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

Em conferência de imprensa, na sede do partido, em Lisboa, Assunção Cristas defendeu que “Portugal tem o direito e o dever de pedir o cancelamento imediato do procedimento” [por défice excessivo], realçando que “é preciso que Portugal se empenhe”.

“O CDS-PP tem-se empenhado o mais que pode para defender o interesse do País e dos portugueses e, por isso, hoje mesmo enviei uma carta ao presidente da Comissão Europeia, chamando a atenção para estes novos dados e que os considere para efeito do cancelamento do procedimento por défice excessivo”, declarou.

A líder do CDS-PP considera que não há “razão nenhuma” para que o Governo ainda não tenha tomado medidas para evitar as sanções ao país: “Estou aqui convosco a instar o Governo a tomar a iniciativa de pedir o cancelamento do procedimento de défice excessivo. Já o deveria ter feito”.

Este valor de défice de 2015 para 2,98% do PIB não contabiliza o impacto da intervenção no Banif, que Bruxelas considera nas suas contas do défice.

“Contudo, com a medida de resolução aplicada ao Banif em 2015, com um impacto de 1,4% do PIB, o défice orçamental situou-se nos 4,4% do PIB (acima do valor de referência de 3% do PIB inscrito no Pacto de Estabilidade e Crescimento)”, lê-se no relatório do OE2017.

Questionado pela Lusa sobre o facto de Bruxelas contabilizar o impacto do Banif, Assunção Cristas defendeu que “o Governo deve utilizar os dados novos [...] para fazer uma pressão adicional junto de Bruxelas”.

“A forma como receita ou despesa entra ou não entra para efeito de PIB é uma matéria de grande discussão técnica e política. Sempre defendi que é possível fazer melhor”, afirmou, argumentando que “cabe ao Governo fazer essa defesa”.

A líder do CDS-PP advogou ainda que António Costa deve “explicar aos portugueses, que afinal em 2015 o défice ficou abaixo dos 3%”.

“Isto tem que ser assumido com total clareza perante os portugueses. O que vemos é que foi o Governo anterior que conseguiu em 2015”, acrescentou.

Na carta enviada ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, Assunção Cristas defende que “aplicar sanções a Portugal seria injusto e injustificável”, considerando que “seria esquecer o enorme esforço e sacrifício que o povo português fez para reduzir o défice de mais de 11% para menos de 3% em poucos anos”.