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Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto embarga hostel em São Bento

19 out, 2016 - 14:18

Ministro do Planeamento tinha anunciado um hostel, um mercado “Time Out”, uma loja Starbucks, um café, 15 restaurantes, quatro bares e uma galeria de arte, a concluir até finais de 2017.
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A Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) do Porto embargou a obra de construção de um hostel na estação de S. Bento por falta de licenciamento do projecto, revelou esta quarta-feira aquela entidade, detida pelo Estado (60%) e pela autarquia.

Na reunião pública da Câmara do Porto, o presidente da SRU – Porto Vivo, Álvaro Santos, revelou ainda ter enviado uma carta ao presidente da Infra-estruturas de Portugal (IP), proprietária da estação de São Bento, a informá-lo sobre a “obrigatoriedade legal” de obter licenciamento para todos projectos anunciados para aquele monumento nacional.

Quanto ao embargo do hostel, o responsável da Porto Vivo afirmou que foi promovido na terça-feira, porque as obras, que começaram antes da apresentação do projecto (na segunda-feira), continuaram antes que o mesmo fosse aprovado.

Álvaro Santos disse ter recebido, da empresa concessionária do espaço do hostel, a informação de que a IP “se assumia como detentora do poder legal de licenciamento de operações urbanísticas a efectuar nos edifícios”.

Contudo, “a SRU entende que o poder de licenciamento da IP está limitado às operações urbanísticas circunscritas à sua actividade principal, na qual manifestamente não se incluem as actividades de exploração de alojamento”.

No dia 5 de Outubro, quando se assinalou o centenário da inauguração da Estação Ferroviária de São Bento, o ministro do Planeamento anunciou que seriam instalados no edifício um hostel, um mercado “Time Out”, uma loja “Starbucks”, um café, 15 restaurantes, quatro bares e uma galeria de arte, a concluir até finais de 2017.

Na reunião camarária desta quarta-feira, o vereador do Urbanismo, Manuel Correia Fernandes (PS), alertou que as obras em curso na estação de São Bento “se desenvolvem sem projecto devidamente licenciado, como é legalmente obrigatório”.

Numa declaração escrita que o presidente da Câmara, Rui Moreira, disse subscrever, o vereador reclamou ainda um “papel preponderante” da Câmara na consensualização de qualquer intervenção na estação.

“A estação de São Bento é por demais importante para a cidade e para o país para que possa ser objecto de intervenções avulsas ou circunstanciais e, sobretudo, não consensualizadas entre todos os intervenientes nos eventuais processos, em que a cidade e a Câmara reclamam um papel preponderante”, afirmou Correia Fernandes.

O vereador notou, ainda, que a Câmara “está disponível para dialogar com a IP e todas as entidades”, mas sem abdicar “de nenhum dos seus poderes e da legitimidade de representar os interesses maiores da cidade”.

“Os bens culturais não podem ser capturados por quem quer que, circunstancialmente, ocupe postos de decisão”, criticou.

Referindo-se a um “cenário insólito”, Correia Fernandes revelou estar já concluído, em São Bento, um café que, tal como o hostel com as obras embargadas, tiveram “parecer favorável da Direcção Regional de Cultura do Norte e da Direcção Geral de Património Cultural”.

Isto, “sem que nenhum dos projectos fosse do conhecimento da SRU e, muito menos, da Câmara, que foi mantida à margem de qualquer intervenção programática ou projectual para o edifício”, lamentou o socialista.

Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, frisou que “em de haver um programa e um conjunto de normas que têm de ser cumpridas e não foram”.

O autarca manifestou “perplexidade” por não ter encontrado qualquer referência a um concurso público para concretizar o projecto “de seis milhões de euros” da IP para a estação de São Bento.

“Para tudo, as câmaras são obrigadas a abrir concurso. Tive o cuidado de ver se havia um concurso público para este projecto e, pelos vistos, não há. Esta é uma visão imperial das empresas públicas que tem a ver com o centralismo”, notou o autarca.

O socialista Manuel Pizarro, com quem Moreira fez um acordo pós-eleitoral, notou que “a IP não pode fazer, ou permitir” intervenções na estação “sem articulação com a Câmara ou sem um projecto licenciado”.

Ricardo Valente, vereador do PSD a quem Moreira atribuiu o pelouro da Economia, criticou a “clara interferência numa estratégia de cidade”.

Amorim Pereira, também do PSD, mostrou-se “preocupado” com o “ostensivo desprezo pela regulação e normas elementares de cidadania”.

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  • Frank Zappa
    19 out, 2016 Oporto 16:16
    Tambem era bom que a camara e o sr presidente tão ofendido "Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, frisou que “em de haver um programa e um conjunto de normas que têm de ser cumpridas e não foram. O autarca manifestou “perplexidade” por não ter encontrado qualquer referência a um concurso público para concretizar o projeto “de seis milhões de euros” da IP para a estação de S. Bento." verificasse o que se passa com a obra fantasma que decorre na rua da restauração ao lado da "Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes" num edifício que pertenceu a um organismo publico, é que para alem da publicidade do empreiteiro, ninguém sabe nada do que se passa ali e o que vai ser construído, quem é o dono da obra, se está ou não licenciada ou sequer se entrou no urbanismo da camara (essa caixinha de surpresas) algum pedido. ao arrepio do que diz legislação não existe aviso nenhum, nem os serviços da camara tão solícitos para outros casos de cidadãos comuns,parecem actuar será de um .....empreendedor amigo?