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As respostas às suas dúvidas sobre o Orçamento do Estado

19 out, 2016 - 14:25 • Sérgio Costa , Matilde Torres Pereira

Da sobretaxa aos impostos indirectos, passando pelo abono de família, pensões e o novo imposto sobre o imobiliário, a Renascença, em parceria com a PwC, responde às suas dúvidas.
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Vou pagar mais ou menos impostos? A fiscalista Ana Duarte, da PwC, esteve esta quarta-feira na Renascença a ajudar a esclarecer as questões dos ouvintes sobre o Orçamento do Estado. Veja as respostas e tire as suas dúvidas.

A ouvinte Luísa Azevedo pergunta: afinal, a partir de que valor salarial deixa de ser cobrada a sobretaxa já em Janeiro?

Efectivamente, todos os contribuintes vão continuar a pagar a sobretaxa em Janeiro.

Fernando Rendas, da Trofa, refere que tem em conjunto com a esposa um rendimento anual de 50.500 euros. Quando deixará de pagar sobretaxa?

O ouvinte encaixará no 4.º escalão de rendimento, pelo que a sobretaxa continuará a ser cobrada até 30 de Setembro.

O mesmo ouvinte pergunta se há, ou não, alterações nos escalões do IRS.

Os escalões vão-se manter, temos exactamente o mesmo número de escalões de IRS, as taxas são as mesmas, procedeu-se a uma ligeira actualização no limite dos escalões de 0,8% que acaba por beneficiar os contribuintes, uma vez que vão ter mais rendimento a ser tributado a taxas mais baixas.

Pedro Costa é casado, tem dois filhos em idade escolar e, juntamente com a mulher, aufere cerca de 2.500 euros por mês. A pergunta é: vou ficar mais pobre com este Orçamento ou, pelo contrário, sentirei algum alívio ao fim do mês?

Depende dos hábitos de consumo. Se vai, por um lado, mensalmente, pagar menos sobretaxa, houve um incremento dos impostos sobre o tabaco, sobre os combustíveis, sobre bebidas açucaradas e gaseificadas, portanto depende muito dos hábitos de consumo.

Diogo Rodrigues, de Ílhavo, tem um vencimento de 1.000 euros brutos, mas também recebe o pagamento de 400 euros a recibo verde por outros serviços. Pergunta se vai descontar mais e se está prevista alguma alteração.

Em termos de sobretaxa, vai pagar menos. Relativamente aos recibos verdes, estão a ser debatidas entre o Governo e os partidos à esquerda alterações ao regime aplicável aos trabalhadores independentes, que podem ser benéficas ou não, depende do nível de rendimento que aufira e das taxas que venham a ser acordadas, mas temos de aguardar. O que sabemos é que se pretende que a base de incidência tenha por base a média do rendimento dos últimos três meses. Pretende-se aproximar a base de incidência das contribuições da remuneração real dos contribuintes.

Susana Lopes tem 40 anos, é casada, com uma filha no ensino básico. Pergunta que despesas de educação podem deduzir em sede de IRS.

Pode deduzir encargos com livros escolares e as propinas que tenha que pagar.

Fátima Alves questiona se o tecto e as despesas aceites são as mesmas, ou seja, se as despesas de alimentação por exemplo, continuam a fazer parte das despesas familiares?

A proposta de OE apresentada não traz alterações a esse nível, as despesas de alimentação continuam a não contar e são apresentadas nas despesas gerais e familiares, mas ainda vai ser discutida na especialidade e pode daí advir novidades.

Outro ouvinte, que não se identifica, pergunta: se as declarações de IRS já serão de preenchimento automático para cada contribuinte em 2017, como é que eu, que vivo em união de facto, decido pela entrega da declaração conjunta?

O que está previsto é que sejam disponibilizadas no Portal das Finanças duas declarações, uma declaração preenchida como se o contribuinte fosse solteiro, outra como se fosse casado. O contribuinte tem de aceder ao site e faz aí a sua opção.

O mesmo ouvinte pergunta ainda se as despesas das duas filhas entram no preenchimento automático ou se tem de as acrescentar?

Ainda não sei dar uma resposta concreta. Ainda vai ser regulamentado quem está abrangido pelo preenchimento automático.

Antero Sousa, da Póvoa de Varzim, pergunta: se comprar casa agora, o que desconto no IRS, qual é o peso dos juros do crédito habitação em sede de IRS?

O contribuinte não vai poder descontar no IRS qualquer valor dos juros do credito habitação. Há efectivamente uma dedução à colecta para juros de crédito habitação, mas era só para credito concedido até 31 de Dezembro de 2011.

Cláudia Ribeiro dá o exemplo do pai de 72 anos que tem uma pensão de reforma de cerca de 700 euros. Afinal qual o aumento já em Janeiro e se em Agosto recebe efectivamente 10 euros ou apenas o valor que somado com o aumento de Janeiro chegue aos 10 euros.

Em Janeiro, a pensão de reforma vai ser actualizada de acordo com a taxa de inflação. Depois, em Agosto, este pensionista já não vai ter mais qualquer actualização. Está prevista uma actualização em Agosto mas só para pensões até cerca de 628 euros. Essa actualização vai ser o diferencial entre a actualização ocorrida em Janeiro, e 10 euros, nunca superior.

Manuel Carlos, de Lisboa, sublinha que ouviu na Renascença o ministro Vieira da Silva dizer que afinal algumas pensões abaixo dos 275 euros também terão direito a aumento extraordinário. Quais as situações em que esse aumento está previsto?

Está previsto para as pensões que estiveram congeladas nos últimos anos, porque houve pensões abaixo dos 275 que não tiveram actualização. Para essas está prevista a actualização, com algumas excepções: pensões rurais, pensão mínima para quem não contribuiu os 15 anos necessários; genericamente, os contribuintes que não sofreram actualização na sua pensão nos últimos anos podem agora contar com uma actualização.

Augusto Figueiredo, de 62 anos de idade e 47 de descontos, pergunta o que se sabe sobre alterações às reformas antecipadas.

Não temos conhecimento de qualquer alteração à legislação no que toca as reformas antecipadas.

Maria Pinto vive em união de facto, tem uma filha com três anos. Diz que nunca teve direito a abono de família, mas, tendo em conta que vai haver alterações, pergunta a partir de que rendimento vai ser atribuído abono em 2017.

Não está prevista qualquer alteração nos rendimentos a partir dos quais são atribuídos o abono. Prevê-se que no primeiro escalão, para quem aufere até 2.934 euros por ano, está previsto um incremento do valor do abono para quem tem filhos com mais de 12 meses.

Pedro Rodrigues, de Ponte de Lima, pergunta que alterações existem ao nível do subsídio de desemprego.

Está prevista para o subsídio de desemprego uma majoração de 10% para contribuintes unidos de facto ou casados com filhos, quando ambos estão desempregados, ou famílias monoparentais com dependentes a cargo em que o progenitor está desempregado.

O actual executivo acabou com o crédito aos estudantes universitários com garantia do Estado. Jorge Caires pergunta se o OE contempla algum tipo de empréstimo para estudantes universitários.

Não há qualquer alteração a este nível. Há muitos bancos que concedem crédito aos estudantes nas mesmas condições acordadas com o Governo antes de o programa ter sido suspenso.

Cláudio Pinto pergunta: afinal, que produtos açucarados aumentam e se é possível dizer quanto isso vai custar ao consumidor.

Nos refrigerantes, águas açucaradas ou gaseificadas, champanhe e cidras. Uma Coca Cola ou Pepsi incrementa cerca de 4 cêntimos por lata.

Sobre o novo imposto sobre o imobiliário, António, de Vila Nova de Gaia, pergunta o que está previsto para contribuintes com património acima dos 600 mil euros, mas com dívidas ao fisco.

É importante referir que se houver dívida ao fisco, mas se for apresentada garantia bancária, não se considera dívida. Assumindo que há dívidas, este ouvinte irá pagar 0,3% sobre a totalidade do valor patrimonial dos imóveis que detém.

Comentários
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  • Paulino Santos
    22 out, 2016 Pedroso V.N.de Gaia 22:25
    Fiz descontos para a segurança social 13 anos. Era obrigatório descontar para obter o mínimo de reforma 5 anos.Hoje tenho a reforma minima de 263€ será que não tenho direito ao aumento dos 10€.Agradeço por favor resposta.
  • Filipe Nogueira
    20 out, 2016 Porto 12:00
    Quando se lê em vários sítios que haverá uma proposta de alteração à Lei geral de trabalho em funções públicas, no que concerne a consolidação Intercarreira e que esta está se destinará, por exemplo, à regularização de trabalhadores da Segurança Social que passaram de assistente técnicos (grau de complexidade 2) para técnico superiores (grau de complexidade 3). Consultando essa proposta de alteração à LGTFP, a necessidade de haver grau de complexidade igual, continua. Impede a consolidação de todas as pessoas que por atualização académica e por necessidade de serviços, foram deslocados, por mobilidade, para categorias superiores. Sinceramente, não sei que tipo de alterações é que se estão a referir, para mim está tudo igual. Se a intenção é outra, alterem já isso.
  • Pedro Santos
    20 out, 2016 Portimão 10:30
    O Art 213 da proposta de OE2017 o que restringe é o grau de complexidade e não o tipo de carreira ser geral ou especial. No meu ver, aqui impede logo à partida que estando a desempenhar funções de Técnico Superior (em mobilidade) por ter adquirido uma licenciatura, mas sendo de uma carreira (origem) de técnico operacional, essa consolidação não seja possível por serem de graus de complexidade diferentes (técnico operacional grau 2, técnico superior grau 3). Sendo assim.... esta consolidação é diferente do que já existia onde?
  • Antonio Santod
    19 out, 2016 Viseu 21:45
    A proposta de OE 2017, contem no seu Artigo 213 uma alteração à LGTFP, relativa à consolidação do mobilidade intercarreiras, no entanto, a alinea a) do n. 1, impede a consolidação da mobilidade intercarreiras dos trabalhdores das carreiras gerais. Será um erro possivel de corrigir na fase de discução na especialidade ou será mesmo para manter a redação dada inviabilizando a consolidação dos trabalhadores das carreiras gerais? Obrigado.
  • Carlos Henriques
    19 out, 2016 almada 18:54
    Gostaria de saber 'se for possível' Tenho uma pensão de imvalides no valor de 261,95 será que vai ser aumentada?
  • Lurdes santos
    19 out, 2016 Lisboa 18:33
    Gostaria de saber qual o aumento das pensões de 253€ da segurança social obrigada Lurdes santos Gostaria de saber qual o aumento das pensões da segurança social. De 253€ obrigada
  • Sara rodrigues
    19 out, 2016 Carnaxide 18:23
    Recebendo 1000 euros trabalhando a recibos verdes quanto vou descontar ?
  • Maria
    19 out, 2016 Matosinhos 17:09
    Estou reformada por invalidez pela Suíça. Só este ano é que me registei cá em portugal pedindo sempre em tudo o que consumo o nr de contribuinte. A minha reforma ė de 1700 euros mensais.qto poderei pagar de irs?
  • Zé Pagante
    19 out, 2016 Lisboa 17:04
    Ando a ser roubado desde 2010. Roubaram-me no vencimento, subsídios de férias e natal e ainda tive um brutal aumento de impostos. A par disto, não tenho progressão na carreira e o contrato que tinha com o estado foi unilateralmente rompido, já ultrapassei os anos de serviço que contratualizei com a entidade empregadora. Pergunto: QUANDO É QUE ME DEVOLVEM A MINHA VIDA? Se há gente a mais na FP e não estão lá a fazer nada, há que ter a coragem de os por na "rua", não podem andar uns a pagar por causa de outros.
  • ANABELA ABRANTES
    19 out, 2016 VILA REAL 16:48
    Gostaria de saber se as pensões da Caixa Geral de Aposentações vão ter aumento por exemplo uma pensão valor brut de1095,00 e uma de 2190.