Costa garante que novo imposto sobre o património “não penalizará as famílias”

O primeiro-ministro insiste “para a tranquilidade de todos” que o novo imposto sobre o património se trata de uma medida de justiça fiscal que não vai prejudicar a classe média.

Em Vila Nova de Gaia, António Costa foi questionado sobre a nova taxa e voltou a sublinhar que a base de incidência ainda não está definida. “Há uma coisa que posso dizer para tranquilidade de todos, será certamente uma medida que contribuirá para maior justiça fiscal, e será seguramente uma medida que não penalizará as famílias”, garante.

“Ou acham que faz sentido que o Governo, que eliminou a sobretaxa do IRS, que baixou a taxa máxima do IMI, que eliminou a possibilidade de execução das casas de morada de família por dividas fiscais; o Governo que fez isto ia agora tomar uma medida que agravava a situação das famílias, que constituía um maior aumento da pressão sobre a classe média?”, questionou o primeiro-ministro.

Já sobre o papel da deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, António Costa respondeu à pergunta: “É Mortágua a ministra das Finanças sombra do Governo?”.

“Não, creio que é deputada do Bloco de Esquerda. Simultaneamente, quer uma deputada do BE quer outra do PS explicaram qual era o ponto em que estavam os trabalhos”, disse ainda o chefe do Governo, afastando a ideia de que Mariana Mortágua tem um papel relevante nas decisões do Governo.

A tranquilidade de Costa

Nestas declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro também que as metas orçamentais serão cumpridas "com tranquilidade" e que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) será feita "à medida das necessidades".

"Com tranquilidade, iremos cumprir as metas", afirmou António Costa.

Questionado pelos jornalistas sobre a recapitalização da CGD, o primeiro-ministro disse que a mesma "será feita à medida das necessidades" e que se "se as necessidades forem num ano será num ano, se forem em dois anos será em dois anos, se for em três será em três anos".

"Faremos a recapitalização na medida em que foi estabelecido, de acordo com as necessidades", realçou o governante, lembrando a "grande vitória das negociações que foi obtida com a Comissão Europeia" que considerou "que a recapitalização da caixa não era ajuda de Estado (...) e não contabilizava para o défice".

Quanto à execução orçamental, Costa disse que "quer do lado da receita, quer do lado da despesa, está controlada, não há motivos para intranquilidade".

"Temos uma execução orçamental que está tranquila. Como a Comissão Europeia ontem [segunda-feira] reconheceu, até Maio estava em linha com o orçamentado e podemos mesmo acrescentar que, depois de Maio, continuou em linha com o orçamentado. Continuou em Junho, Julho, Agosto, Setembro e portanto teremos no final do ano, sem estarmos angustiados com o objetivo do défice, um défice confortavelmente abaixo dos 2,5% que a CE nos fixou", disse.

António Costa referiu ainda estar "tranquilo" quanto à avaliação que o Eurostat "fará deste esforço de capitalização" da CGD e recordou que a intervenção em 2015 no Banif "não foi contabilizada na avaliação do défice excessivo para efeito de aplicação de sanções".

"Encaramos o nosso futuro com muita tranquilidade porque sabemos o que está a acontecer e sabemos por isso que as previsões que temos vão nos conduzir a um bom porto", referiu.

A Comissão Europeia avisou segunda-feira que o impacto final do Novo Banco e da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) nas contas públicas ainda não é conhecido, alertando que podem comprometer a execução orçamental deste ano.

"O impacto final da venda do Novo Banco e da recapitalização da CGD nas finanças públicas e/ou em outros bancos ainda é desconhecido", afirma a Comissão Europeia no relatório sobre a quarta missão de monitorização pós-programa a Portugal, que decorreu no final de Junho.

No relatório divulgado, que incorpora informação até meados de Julho, Bruxelas afirma que capitalização da banca é um dos riscos negativos para as contas públicas, sublinhando que "as necessidades de financiamento da banca ainda são incertas".