Finanças garantem que não haverá mais dinheiro dos bancos no Fundo de Resolução

Os bancos não terão de pagar mais para o Fundo de Resolução, disse o Ministério das Finanças, garantindo que o empréstimo estatal ao fundo foi estendido para que seja pago pelos bancos com receitas de contribuições já existentes.

"As bases do acordo com o Fundo de Resolução asseguram uma extensão da maturidade dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução, para que o pagamento anual por parte dos bancos seja satisfeito pelas receitas da contribuição ordinária e da contribuição sobre o sector bancário, mantendo-se o esforço de contribuição dos bancos ao nível actual", lê-se na informação divulgada pelo gabinete liderado por Mário Centeno.

O Ministério acrescentou que, "desta forma, não será necessário o recurso a contribuições extraordinárias para o financiamento do Fundo de Resolução".

O Ministério das Finanças afirmou ainda que o alargamento da maturidade do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução foi feito com o acordo da Comissão Europeia e que "permitirá reduzir a incerteza face às responsabilidades anuais dos bancos no futuro, independentemente das contingências que venham a recair sobre o Fundo de Resolução".

Além disso, refere, eventuais alterações nas responsabilidades do Fundo de Resolução poderão levar ao "ajustamento da maturidade dos empréstimos do Estado e dos bancos ao Fundo de Resolução, mantendo-se o esforço contributivo exigido ao sector bancário nos níveis actuais".

Em Agosto já tinha sido conhecido que foram renegociadas as condições em termos de taxas de juro do empréstimo concedido pelo Estado ao Fundo de Resolução em 2014, no valor de 3.900 milhões de euros, para financiar a medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo (BES).

Desde o início que o objectivo era que esse empréstimo fosse amortizado com a receita da venda do Novo Banco (o banco de transição do BES), que continua a decorrer e que analistas do sector financeiro admitem que fique bem abaixo do valor injectado no banco, ficando assim os bancos participantes do Fundo de Resolução encarregados de pagar o valor remanescente ao Tesouro.

Ainda no comunicado de imprensa, o Governo afirmou que a revisão das condições de empréstimo visa "assegurar a estabilidade financeira e favorecer o reforço da capitalização dos bancos portugueses", que o executivo considera "fundamental para que o sector bancário possa, cada vez mais, ser um factor de competitividade da economia portuguesa e financiar o investimento e a produção das empresas, criando rendimento, emprego e bem-estar para todos os portugueses".