Ministério da Saúde garante que não vai privatizar ADSE

O Ministério da Saúde garantiu, esta quarta-feira, que a ADSE não será privatizada e que a preocupação central será a sua sustentabilidade, na sequência de um relatório que defende a transformação desta entidade em “pessoa colectiva de direito privado”.

“Cumpre reafirmar que, em nenhum momento, serão apresentadas quaisquer medidas que tenham como objectivo a privatização total ou parcial da ADSE. Importa acima de tudo reafirmar a preocupação central com a sustentabilidade da ADSE reforçando os mecanismos de estabilidade e de confiança que cumpram as legítimas expectativas do conjunto dos seus beneficiários”, afirma o Ministério da Saúde em comunicado.

A posição da tutela surge na sequência da divulgação, na terça-feira, do relatório final da Comissão de reforma da ADSE, que defende que “a nova entidade deverá ser pessoa colectiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade pública administrativa”.

O Ministério da Saúde explica que, em nome das responsabilidades públicas e da transparência, entendeu divulgar publicamente o relatório, mas sublinha que as suas conclusões representam apenas “as visões dos membros que a integram” e “não refletem necessariamente as visões do Ministério da Saúde ou de qualquer das instituições com que os membros da Comissão se encontrem afiliados.”

Ao ministério de Adalberto Campos Fernandes cabe agora elaborar uma proposta de procedimento legislativo que tenha em conta o dever de cumprimento dos compromissos inscritos no seu programa.

Nesse procedimento legislativo, serão tidos em conta todos os documentos produzidos - nomeadamente este, o da Entidade Reguladora da Saúde e o do Tribunal de Contas - bem como os contributos dos parceiros sociais, em particular das estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública.