16 set, 2016 - 10:48
O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, diz que a legislação que está a ser preparada para enquadrar serviços como a Uber e Cabify vai garantir algumas "prerrogativas" exclusivas para os táxis.
Em declarações à Renascença Matos Fernandes, diz que se está a trabalhar para legalizar esta actividade com base nas conclusões do grupo de trabalho, entretanto criado, sendo "já claro que há um conjunto de prerrogativas que são e serão apenas dos táxis"
"Estou a falar de benefícios fiscais na aquisição de um veículo táxi, a utilização das faixas bus, só os táxis podem ser chamados na via pública, só os táxis podem estacionar nas praças de táxis”, exemplifica o ministro.
O ministro do Ambiente diz prever que o pacote legislativo esteja pronto para discussão pública “nos primeiros dias de Outubro, talvez antes”.
João Matos Fernandes garante que “o calendário é independente do anunciado protesto” do sector do táxi mas diz que a regulamentação “da nova actividade de transporte que existe nas cidades e será certamente pública muito antes do dia 10 de Outubro”.