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IMI. Proprietários pedem fim de isenção para imóveis dos partidos

29 ago, 2016 - 10:17

Exigem “maior e efectiva justiça fiscal”. Há 30,2 milhões de património imobiliário detido pelos partidos políticos isento.
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A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) defende o fim da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e outras tributações sobre o património imobiliário dos partidos políticos, exigindo “maior e efectiva justiça fiscal”.

Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a estrutura representativa dos proprietários urbanos refere que “a escassas semanas da apresentação do Orçamento do Estado para 2017 foi anunciado que o Governo se prepara para introduzir um novo imposto sobre o património global”, exigindo que os partidos políticos com assento parlamentar clarifiquem a sua posição.

“É fundamental que os partidos políticos com assento parlamentar e, sobretudo, aqueles que sustentam o Governo, clarifiquem se, efectivamente, defendem uma maior justiça fiscal, ou se esse é um jargão vazio que utilizam em declarações políticas inconsequentes para justificar sucessivos e incomportáveis aumentos de impostos sobre a propriedade privada e sobre a classe média, que têm vindo a praticar”, referem no documento.

A ALP lembra que, no início de agosto, o governo manifestou a intenção de aumentar “brutalmente a carga fiscal de IMI, quadruplicando os factores de localização e operacionalidade relativas” que vão servir para aumentar o valor patrimonial tributável dos imóveis e, por conseguinte, do valor da receita fiscal.

“Numa ofensiva sobre a classe média, que foi forçada a adquirir imóveis para habitação própria permanente, devido ao congelamento de um século do mercado de arrendamento, o Governo alegou que a alteração tinha como único objectivo introduzir maior justiça fiscal”, acrescenta a associação.

30,2 milhões em património isento

De acordo com a APL, este fim-de-semana o semanário “Expresso” revelou que há 30,2 milhões de euros de património imobiliário detido pelos partidos políticos que está isento de IMI (e IMT), pelo benefício fiscal inscrito no artigo 10º da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos (Lei 19/2003, de 20 de Junho), o qual também os isenta do imposto de selo e de qualquer futuro imposto sobre o património.

“A ALP rejeita esta lei profundamente discriminatória em que os impostos da classe média servem para financiar as isenções fiscais de partidos grandes proprietários imobiliários, que não se coíbem de continuar a aumentar os impostos de que estão isentos”, frisou.

De acordo com os dados revelados pelo semanário e hoje revelados pela associação, os três partidos que suportam o Governo são detentores de mais de 23 milhões de euros de património imobiliário.

Segundo a APL são estes mesmos partidos que têm agora nas suas mãos “a responsabilidade de agir em conformidade com as suas declarações políticas, acabando com as isenções escandalosas de que beneficiam e passando a garantir todas as suas obrigações fiscais no que diz respeito ao imobiliário, tanto em sede de IMI, como de IMT, Imposto de Selo, e futuramente em sede do Imposto Global sobre Património que se fala que irão introduzir no OE 2017”.

Comentários
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  • PAULO NUNES
    31 ago, 2016 FREIXIANDA 17:40
    Mas como é possível as instalações dos partidos políticos estarem isentas de IMI. Qual foi a obra que os partidos políticos fizeram de bem nesta pais para mim só xularam os contribuintes Portugueses. È uma tristeza como a politica é conduzida e na hora de roubar até os comunas estão do mesmo lado. è tudo a mesma gentalha que venha o diabo e escolha.
  • Piedade Salgado
    30 ago, 2016 carcavelos 14:27
    A lei deveria ser igual para todos igrejas conventos partidos devem ser abrangidos de igual forma
  • Nuno
    29 ago, 2016 V.N.Gaia 14:23
    Como é que esta gente pode servir de exemplo? Já não vasta as convenções , subsídios e outros que tais, ainda querem exceção no IMI: Até quando os Portugueses aceitam estas e outras situações? ACORDEM
  • Jose Antonio da Cost
    29 ago, 2016 Porto 14:22
    a classe politica e a dos FP são a corja deste País .
  • LOLITA
    29 ago, 2016 Póvoa de Varzim 14:20
    Já chega de tanta desigualdade , depois querem que os portugueses acreditem nestes patifes desgovernados , é sempre o zé povinho chamado a pagar os desgovernos deles , que arrendem esses edifícios aos mais carenciados , não querem estes comunistas e bloquistas que os senhorios sejam beneméritos dos pobres , quando eles detêm um basto património e nem IMI pagam , francamente haja vergonha .
  • Julio
    29 ago, 2016 Lisboa 14:05
    ABSOLUTAMENTE DE ACORDO
  • Dr Xico
    29 ago, 2016 Lisboa 14:04
    UIII o Costa a meter a mão num vespeiro, então o PS/Costa acha que vai ganhar esta guerra com a igreja e agora com o património dos partidos politicos.
  • Portugues
    29 ago, 2016 Porto 14:02
    Concordo plenamente. Assim como igrejas. Afinal onde está a diferença entre eles e o resto dos portugueses. Nenhuma. Os portugueses pagam . Alguns estão isentos por força de certas circunstâncias alheias. Desemprego. Etc. Etc. Agora. Os partidos recebem verbas de apoio às campanhas. As igrejas recebem dos fiéis mas muito menos. Porque não pagarem imigrantes. Serão diferentes. Claro que não. Em política apregoa se a democracia e igualdade. Pois a deles.
  • algo
    29 ago, 2016 Tondela 14:01
    Intervenha aí tbém Sr. PR. exemplo vem de cima.
  • pindorica
    29 ago, 2016 lisboa 13:57
    sem duvida não são mais que os outros antes pelo contrario.