Estágios fraudulentos. IEFP remete duas queixas para o Ministério Público

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) remeteu ao Ministério Público duas queixas de fraude nos estágios profissionais. A informação consta de um comunicado do IEFP, emitido na quinta-feira.

Na nota, o organismo refere que, “ao longo desta semana deram entrada três queixas formais, com identificação da situação e das partes envolvidas”.

“Dois destes processos seguiram já para o Ministério Público, estando o outro a ser analisado pelos serviços jurídicos e de auditoria deste Instituto, com vista à sua posterior tramitação legal”.

De acordo com o “Jornal de Notícias” desta sexta-feira, a queixa em análise foi entregue pela CGTP, que denunciou formalmente o caso de uma empresa de comunicação social de Évora.

Denúncias que levaram a outras denúncias

Na segunda-feira, o presidente do Conselho Nacional da Juventude denunciou que alguns estágios profissionais promovidos pelo IEFP estavam a ser alvo de fraude, com os jovens a serem obrigados pelas empresas a devolver parte do salário auferido.

No mesmo dia, o IEFP garantiu estar atento a fenómenos de abuso e irregularidades com apoios a estágios profissionais e assegurou que não recebeu qualquer denúncia formal sobre a matéria.

No comunicado divulgado na quinta-feira, o instituto reforça que, “até às denúncias em órgãos de comunicação social, o conselho directivo do IEFP não teve conhecimento de qualquer denúncia oficial respeitante” a fraudes nos estágios profissionais.

No dia seguinte à denúncia do Conselho Nacional da Juventude, o jovem João Pereirinha enviou uma carta à CGTP a relatar a sua situação e a pedir ajuda e apoio jurídicos "para o tratamento, encaminhamento e denúncia deste caso em particular", com o intuito de "ajudar na purga de uma situação que aparentemente se tornou sistemática no país".

Em resposta, uma delegação da CGTP, liderada pelo seu secretário-geral Arménio Carlos, deslocou-se à sede do IEFP para denunciar formalmente este caso concreto.

E é esta queixa que se encontra ainda a ser analisada pelo IEFP. Mas, ao “Jornal de Notícias”, Arménio Carlos avança que se vai antecipar e entregar ao Ministério Público, ainda esta sexta-feira, a queixa que tem em sua posse.

Ao nível político, o Bloco de Esquerda pediu, na quinta-feira, explicações ao Governo sobre as alegadas fraudes nos estágios profissionais.

Jovem acusa empresa de "pressão, assédio e chantagem"

João Pereirinha é licenciado em Estudos Artísticos pela Universidade de Coimbra e terminou em Setembro de 2015, na mesma universidade, um mestrado em Administração Pública e Empresarial.

Nessa altura, colaborava, de modo gratuito e esporádico, com uma empresa de comunicação e marketing digital com sede em Évora, alimentando uma publicação online com fotografias e entrevistas.

Em Dezembro de 2015, inscreveu-se no centro de emprego como desempregado e a empresa, que sempre alegou dificuldades financeiras, candidatou-se ao financiamento de um estágio-emprego do IEFP, que foi aprovado em Maio deste ano.

João Pereirinha começou de imediato a trabalhar, mas não recebeu salário em Maio, tendo assinado o respectivo contrato a 1 de Junho. O primeiro salário (654 euros líquidos) só foi recebido a 15 de Julho, depois de reclamar o atraso.

Teve, contudo, de devolver à empresa, de imediato, 250 euros em dinheiro, "para que não existissem provas detectáveis pelo IEFP", conta à agência Lusa.

Após três dias de reflexão, disse à empresa que não aceitava esta situação e preferia rescindir o contrato, mas foi aliciado a continuar, pelo menos até ao final de Agosto, com a promessa de devolução dos 250 euros, o que veio a acontecer dia 20 de Julho.

O estagiário não ficou satisfeito com vários procedimentos da empresa, que acusa de "pressão, assédio e chantagem", e deu conta dos factos ao IEFP através de carta de 25 de Julho, a que não obteve "resposta concreta".

A empresa empregadora rescindiu o contrato a 1 de Agosto, alegando incumprimento por parte do jovem, nomeadamente referindo cinco faltas injustificadas.

João Pereirinha, que trabalhava sobretudo em regime de teletrabalho, nega as faltas, que lhe foram descontadas do salário e quer esclarecer o assunto junto do IEFP, para que não venha a ser prejudicado e impedido de se candidatar “a apoios do IEFP nos próximos nove meses".