28 jul, 2016 - 16:00 • Paulo Ribeiro Pinto
É uma auto-análise sobre o trabalho desenvolvido pelo Fundo Monetário Internacional nos anos da intervenção em Portugal, Grécia e Irlanda. O Gabinete de Avaliação do FMI entende que as projecções de crescimento para a economia portuguesa foram “excessivamente optimistas” e que isso conduziu a sucessivas revisões das metas com consequências negativas para a estratégia seguida pelo Governo.
As necessidades de financiamento para Portugal estavam subestimadas, muito por causa do passivo das empresas públicas e das responsabilidades financeiras com as parcerias público-privadas que não foram contabilizadas no valor da dívida pública.
O FMI reconhece que nos casos de Portugal e da Grécia se seguiu uma “estratégia impraticável durante demasiado tempo”. O FMI justifica com o facto de que uma renegociação dos programas seria extremamente difícil, uma vez que as negociações teriam de ser feitas a nível nacional, mas também com os parceiros europeus.
Houve também excesso de optimismo “sobre a capacidade de Portugal implementar um grande número de reformas politicamente difíceis.” Os pressupostos, afirma, foram pouco realistas.
No tratamento dos países intervencionados, o FMI admite que nem sempre foi igual para todos, não especificando os casos concretos.
O FMI afirma que detectou cedo (em 2005) os problemas da economia portuguesa, em concreto a falta de competitividade, mas, admite que a magnitude se revelou muito maior do que pensado.
Quanto à banca, o FMI admite que “várias medidas foram mal implementadas por causa de objectivos contraditórios e financiamento inadequado.”
As críticas aos parceiros da troika
No documento, também há críticas e queixas sobre os parceiros da troika - Comissão Europeia e Banco Central Europeu.
O FMI critica a União Europeia pela ausência deliberada de um mecanismo de resposta a crises (o problema do “risco moral”) e queixa-se de ter sido posto de lado em determinados momentos da discussão sobre os programas de ajustamento, com maior ênfase no caso da Grécia.
O Gabinete de Avaliação da instituição liderada por Christine Lagarde faz também recomendações, reconhecendo, por exemplo, que se devem “desenvolver mecanismos que minimizem as interferências políticas na análise técnica” protegendo o FMI como “instituição tecnocrata” que deve ser.
A questão dos multiplicadores orçamentais
O FMI reconhece, mais uma vez, que os multiplicadores orçamentais utilizados não se adequavam aos países do euro. O multiplicador diz-nos qual o impacto que uma variação na despesa pública tem no PIB. Por exemplo se o multiplicador for de 0,8 (como o estimado pelo Governo em 2012), por cada euro de austeridade é de esperar uma queda no PIB de oitenta cêntimos.
Ora, os técnicos do Fundo utilizaram um multiplicador de 0,5. Ou seja, um desvio considerável que fez derrapar todas as previsões. No documento agora divulgado, refere-se que o valor mais razoável para o multiplicador seria de 1,1 o que representa uma austeridade recessiva.
O valor utilizado tinha em conta os estudos do passado que não levaram em linha de conta o facto de não existir a possibilidade de uma desvalorização da moeda.
O Gabinete de Avaliação Independente termina afirmando que é difícil determinar, de forma conclusiva, a responsabilidade do FMI nos resultados dos programas de ajustamento.