Renovar o cartão de cidadão a partir de casa?

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa comprometeu-se a disponibilizar serviços ao domicílio para a renovação do cartão do cidadão, na impossibilidade técnica de o documento ser vitalício, como o antigo bilhete de identidade.

"Os serviços do Ministério da Justiça estão disponíveis para ir não só tratar da renovação a casa do cidadão ou ao sítio onde ele se encontra como entregar-lhe o cartão do cidadão. Poderemos ainda afinar tecnicamente esse serviço, mas essa preocupação está acautelada", afirmou Manuela Leitão Marques no parlamento, na quinta-feira.

A ministra respondia ao deputado do PCP António Filipe, que colocou o problema de, por exemplo, cidadãos idosos estarem incapacitados de renovar o cartão do cidadão, durante o debate da proposta do Governo que introduz alterações aquele documento.

A exigência de um cartão do cidadão vitalício, como nos antigos bilhetes de identidade, tinha sido apresentada no passado pelo PCP, mas o Governo não encontrou uma solução técnica viável.

As alterações da proposta do Governo apresentadas por Manuela Leitão Marques incluem, para quem tenha mais de 25 anos de idade, a renovação do cartão de cidadão de 10 em 10 anos, em vez dos actuais cinco.

A ministra destacou ainda a possibilidade de obtenção do cartão do cidadão a partir dos 20 dias após o nascimento, em ato contínuo ao registo de nascimento e num só balcão, bem como de associar um número de telemóvel ou de endereço electrónico para receber alertas ou comunicações com a administração pública.

É introduzida também a possibilidade de reutilização da informação do cartão do cidadão para efeitos de renovação de outros documentos como passaportes, carta de condução, sempre que o cidadão o autorize e no estrito respeito pela protecção dos dados pessoais.