Governo demite conselho directivo da Segurança Social

O Governo demitiu o conselho directivo da Segurança Social. A notícia, avançada pela edição online do jornal "Expresso", foi confirmada, em comunicado, pelo executivo.

Os quatro membros da direcção do Instituto de Segurança Social (ISS) foram chamados esta terça-feira ao ministério para serem demitidos.

O executivo considera que há uma necessidade “premente” de dar uma “nova orientação” à gestão do Instituto da Segurança Social. É com esse argumento que justifica a demissão da actual direcção daquele instituto, que tinha sido nomeada em Julho do ano passado.

Em comunicado, o Ministério da Segurança Social, liderado por Vieira da Silva, confirma a demissão dos quatro membros daquele conselho directivo, constituído pela presidente Ana Clara Birrento, pelo vice-presidente Jorge Campino e pelos vogais Luís Monteiro e Paulo Ferreira. Estes nomes tinham sido avaliados pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) e deviam estar em funções por cinco anos.

A presidente agora demitida, Ana Clara Birrento, foi durante vários anos a directora do centro distrital de Setúbal da Segurança Social, é próxima do CDS, partido que a indicou em 2014 como candidata ao Parlamento Europeu. O vice-presidente Jorge Campino foi vice-presidente da Câmara de Aveiro, liderada pelo social-democrata Ribau Esteves.

Deixam os lugares a 29 deste mês, menos de um ano depois da nomeação. O comunicado esclarece que foram ouvidos esta terça-feira e que serão nomeados dirigentes em regime de substituição, seguindo-se depois procedimento concursal na Cresap.

“Importa ter em atenção que de acordo com o Programa do XXI Governo Constitucional, um dos principais eixos estratégicos do actual Governo consiste na promoção de 'Mais Coesão, Menos Desigualdades', assumindo-se claramente a prioridade de defender e reforçar o Estado Social, de prosseguir uma estratégia de combate à pobreza e à exclusão social, de garantir a sustentabilidade da segurança social e a reposição dos mínimos sociais”, justifica o Governo que considerou que aqueles quatro nomes não tinham condições para cumprir as metas do executivo de esquerda.

“Para cumprir tais prioridades é necessária uma profunda mudança de estratégia nas políticas públicas que têm vindo a ser desenvolvidas, protegendo e reforçando as políticas sociais, com os objectivos de aumentar a estabilidade de vida dos trabalhadores, desempregados e pensionistas, reduzir a pobreza e as desigualdades sociais, bem como promover a natalidade”, prossegue o comunicado, em que o ministério considera que o Instituto da Segurança Social “ocupa um papel primordial na operacionalização” da estratégia governamental.

Essa estratégia, como o ministério faz questão e lembrar na referida nota, passa pelo combate à fraude e evasão contributivas, pela simplificação do sistema de prestações sociais e por “desenhar” aquilo que o Governo chama “ uma efectiva estratégia de combate à pobreza de crianças e jovens” que recupere a centralidade do abono de família e a reposição do Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário para Idosos.

“Tal mudança de estratégia apenas será possível de concretizar imprimindo uma nova orientação à gestão do Instituto da Segurança Social, a qual passa, incontornavelmente, pela alteração da composição do conselho directivo, de forma a conferir uma nova dinâmica à prossecução das prioridades e objectivos”, conclui o comunicado.