​Mapa Judiciário. Ministra revela ajustes no próximo mês

A ministra da Justiça revela mo próximo mês de Maio os ajustes ao Mapa Judiciário, ou seja, no esquema de organização dos tribunais.

Francisca Van Dunem deixou a garantia esta quarta-feira, no Parlamento, dizendo que será a própria a dirigir-se à primeira comissão para apresentar o mapa.

A ministra sublinha que não há mudanças em matéria de organização e de especialização. “Não vai haver alteração do mapa judiciário no desenho do mapa. O desenho do mapa é o mesmo, continua a haver 23 comarcas, continua a haver os órgãos de gestão das comarcas tal como existem e continua a haver especialização. Esses eixos fundamentais do mapa são integralmente mantidos naquilo que se está a fazer”, explicou aos deputados.

O desenho do mapa não muda, mas há uma política de maior aproximação da população com as secções de proximidade a praticarem mais actos e a realizarem até julgamentos caso seja necessário.

“A intervenção do mapa que o programa de Governo prevê tem a ver com aproximação às populações e com a prática de actos nas comarcas extintas. Não se trata de o tribunal passar a funcionar em termos regulares, mas trata-se apenas de alguns julgamentos de natureza criminal serem feitos no local, no município, para que o cidadão não tenha que se deslocar não sei quantos quilómetros para ser julgado ou para levar as testemunhas para muito longe.”

A ministra da Justiça sublinha que a proposta de ajuste ao mapa judiciário abrange todo o país e é resultado de um "amplo consenso".