Governo falha prazo para fechar acordo com a TAP

O acordo entre os accionistas privados da TAP e o Governo para devolver 50% ao Estado deve estar concluído "nas próximas três semanas", disse hoje o executivo, falhando assim o prazo que tinha sido fixado na celebração do memorando.

"O que são os documentos do MOU [memorando de entendimento] estão essencialmente concluídos. Esperamos concluir [o acordo] nas próximas três semanas", afirmou hoje o ministro do Planeamento e Infra-estruturas, Pedro Marques, quando questionado pelo deputado do PSD Emídio Guerreiro sobre a renegociação da privatização da transportadora aérea nacional.

Assim, o acordo final entre a Atlantic Gateway, dos empresários Humberto Pedrosa e David Neeleman, e o Estado não será fechado até 30 de Abril, como foi referido a 6 de Fevereiro, dia em que assiram o princípio de acordo, admitiu o governante, que está a ser ouvido na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Confrontado pelo deputado do CDS-PP Hélder Amaral, Pedro Marques lembrou que "a TAP não estava bem", acusando o Governo anterior de fazer "uma privatização à última hora, que a ANAC [Autoridade Nacional da Aviação Civil] veio pôr em causa".

"O parecer da ANAC inviabilizou aquela privatização feita à noite com o Governo demitido", declarou.

Na sua intervenção sobre o dossiê da TAP, o ministro destacou ainda o facto de o Estado passar a ser o maior accionista e com "uma palavra a dizer nas decisões fundamentais da empresa".

"Aquilo que os senhores nos deixaram era - tenho que lembrar porque está com um problema de lapso de memória - que com a privatização que nos deixaram daqui a dois anos o Estado estaria de fora da TAP", prosseguiu o governante.

O Governo de António Costa vai pagar 1,9 milhões de euros para o Estado ficar com 50% da TAP (em vez de 34% como previa o acordo anterior), resultado das negociações com o consórcio Gateway, que tinha 61% do capital da companhia e que agora fica com 45%, podendo chegar aos 50%, com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores.

O Estado compromete-se a não deter uma participação superior a 50% na TAP, que ficará na posse da Parpública, passando a nomear o presidente do Conselho de Administração da empresa, composto por 12 elementos - seis escolhidos pelo Estado e seis pelo consórcio privado. .

Já a comissão executiva mantém-se com três membros, nomeados pelos accionistas privados, sendo liderada por Fernando Pinto.