OE 2016. PCP quer descontos para ADSE reduzidos para 3%

O líder parlamentar do PCP defende menores descontos por parte de funcionários públicos e elementos das forças armadas e de segurança para os respectivos subsistemas de saúde como proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2016.

Além da passagem das contribuições para ADSE, ADM e SAD dos atuais 3,5% para 3%, João Oliveira adiantou ainda iniciativas comunistas na discussão na especialidade para o apoio financeiro à agricultura familiar e pesca artesanal e costeira, bem como a continuidade das cerca de 400 amas familiares enquadradas pela Segurança Social e a manutenção do valor actual das propinas do ensino superior.

"Estas propostas têm sido discutidas ao longo de muito tempo e a consideração que existe sobre elas é que há necessidade e justeza na sua aprovação. Obviamente, a consideração que outros grupos parlamentares façam sobre elas terão de ser eles a responder sobre isso. Estamos convencidos de que têm condições para serem aprovadas e terem influência na vida daqueles a quem se dirigem", afirmou o deputado do PCP.

O chefe da bancada comunista realçou a existência de um "excedente do sistema [ADSE] em 2015 de 68 milhões de euros" e de um parecer do Tribunal de Contas no sentido de reduzir os "sucessivos aumentos" das contribuições por parte dos trabalhadores daqueles sectores.

"Essa redução, aprovada nesta fase do ano, já só teria efeito em oito meses, com um significado importante na redução do esforço dos trabalhadores, mas sem deixar de garantir a sustentabilidade dos sistemas", justificou.

Segundo o PCP, a estimativa de impacto negativo da redução de 0,5 pontos percentuais (de 3,5% para 3%) das contribuições é de 53 milhões de euros, ainda sem contar com o "impacto positivo da reposição de salários, pois também se faria sentir nas contribuições".

Com efeitos orçamentais "nulos" ou "neutros", segundo João Oliveira, estão também a consignação de receitas do imposto sobre produtos petrolíferos (gasóleos específicos) de até 10 milhões de euros para co-financiar projectos com apoios comunitários nas áreas da agricultura familiar e da pesca artesanal e costeira, além da manutenção das trabalhadoras que cuidam de crianças através da Segurança Social por mais um ano, até agosto de 2017.

O grupo parlamentar comunista voltará a apresentar na sexta-feira novas propostas de alteração ao OE2016, sendo que o prazo-limite termina pelas 21h00. Já anunciadas foram a isenção de taxas moderadoras para doentes crónicos, a integração de bolseiros e mais fundos para a cultura.

A revisão, durante 2016, da base de cálculo das contribuições para a segurança social dos trabalhadores independentes (recibos verdes), abandonando a referência dos rendimentos do ano anterior e fazendo o balanço a partir dos rendimentos efectivos do próprio ano, a partir de 2017, é outra iniciativa do PCP.

Entre as diversas intenções dos comunistas constam a melhoria das condições para obtenção do subsídio social de desemprego, a redução da taxa máxima do IMI de 0,5 para 0,4 e a progressiva gratuitidade dos manuais escolares.

ivamente ao empreendimento Vale do Lobo, Algarve, e à sua aprovação numa altura em que José Sócrates era chefe do Governo.

José Sócrates, que se tornou no único chefe de governo português a ser detido e preso preventivamente, está indiciado por corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.