14 mai, 2024 - 14:24 • Lusa
A comissão parlamentar especial para analisar o projeto do Chega que requer a abertura de um processo contra o Presidente da República toma posse esta terça-feira e vai ser liderada pelo vice-presidente da Assembleia da República Marcos Perestrello.
A tomada de posse acontece um dia depois de o Chega ter submetido o projeto e o presidente da Assembleia da República ter assinado um despacho, a que a agência Lusa teve acesso, no qual considera que a "situação em presença reivindica uma especial urgência merecedora de tutela que impõe a necessidade de célere apreciação da iniciativa em causa".
A posse da comissão parlamentar especial está marcada para as 14h00 desta terça-feira e fonte do gabinete de José Pedro Aguiar-Branco confirmou à Lusa que este momento será aberto à comunicação social.
A presidência será da responsabilidade do vice-presidente da Assembleia da República e deputado do PS, Marcos Perestrelo, tendo a comissão a partir do momento do início de funções um prazo máximo de dois dias para elaborar o relatório.
A deputada do PS Isabel Moreira é a relatora da comissão parlamentar especial sobre o projeto do Chega que pede um processo contra o Presidente da República, que deverá ser votado em plenário até sexta-feira.
A posse da comissão especial para analisar o projeto do Chega durou hoje menos de 15 minutos.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, considerou que a natureza desta comissão é relevante pela “gravidade dos factos que estão em causa e que é suscetível de colocar em causa o regular funcionamento dos órgãos de soberania”, o que justifica que todo o processo decorria “com celeridade, dentro da legalidade”.
“Nós estaremos em condições de votar, na pior das hipóteses, na sexta-feira em sessão plenária que possa inclusivamente ser convocada para o efeito extraordinariamente porque poderei fazer isso nos termos do nosso regimento”, referiu Aguiar-Branco na sua curta intervenção na qual desejou um “trabalho profícuo e de qualidade”.
Foi depois de Aguiar-Branco sair da sala que o presidente da comissão, o socialista Marcos Perestrello, iniciou o processo para a escolha do relator.
O PS indicou Isabel Moreira e o PSD, através e Hugo Carneiro, disse que nada tinham a opor à sugestão lançada, enquanto o BE, por Fabian Figueiredo, manifestou o apoio do partido a este nome.
Perante a anuência, pelo silêncio, dos restantes partidos, o presidente da comissão afirmou que “Isabel Moreira fica designada relatora”.
Marcos Perestrello estabeleceu depois até às 18h00 de quarta-feira para que Isabel Moreira disponibilize este relatório aos deputados, data que a relatora aceitou, ficando marcada nova reunião da comissão para o dia seguinte, quinta-feira, às 14h00, para se analisar o documento.
Foi só neste momento que o presidente do Chega, André Ventura, pediu a palavra.
“Não obstante a nossa não oposição, parece-nos que a senhora deputada Isabel moreira não tem condições para ser relatora porque já manifestou publicamente a sua opinião sobre todos estes factos e disse antecipadamente que isto não fazia nenhum sentido e que teríamos cometido um crime de difamação”, disse.
Para Ventura, a socialista não tem “condições de objetividade, neutralidade e de imparcialidade para fazer esta avaliação”, tendo proposto que, por uma questão de equilíbrio já que a presidência é do PS, o relatório fosse feito pelo PSD.
Na resposta, Hugo Carneiro manteve a confiança na socialista e destacou o trabalho conhecido, antecipando que esta “fará o esforço de fazer o relatório da forma mais isenta possível, deixando de fora considerações pessoais”.
Já António Filipe, do PCP, manifestou a concordância com Isabel Moreira, ressalvando que não se votam “as opiniões dos relatores, mas os fundamentos jurídico-constitucionais”.
O comunista aproveitou para pedir a André Ventura que disponibilizasse à comissão especial os pareceres jurídicos que disse ter quando tornou pública a intenção de avançar com este processo, uma solicitação que não obteve resposta.
O PSD indicou Hugo Carneiro, Regina Bastos e Pedro Neves de Sousa, enquanto o PS, além de Marcos Perestrello, terá nesta comissão Pedro Delgado Alves e Isabel Moreira.
O Chega, autor da iniciativa, terá o presidente André Ventura e o deputado Rui Paulo Sousa.
O PCP estará representado por António Filipe, o BE por Fabian Figueiredo, o Livre por Rui Tavares, o PAN por Inês Sousa Real, a IL por Mariana Leitão e o CDS-PP por Paulo Núncio.
O projeto de deliberação entregue na segunda-feira pelo Chega no parlamento requer a abertura de um processo contra o Presidente da República pelos crimes de traição à pátria, coação contra órgãos constitucionais e usurpação.
"O Chega requer à Assembleia da República que dê início às diligências conducentes à abertura de processo próprio contra Sua Ex.ª o Presidente da República pelo crime de traição à pátria, coação contra órgãos constitucionais e usurpação", lê-se na proposta divulgada pelo partido.
A iniciativa entregue foi anunciada na terça-feira por André Ventura, na sequência de declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre uma eventual reparação histórica às antigas colónias.
"Fazemo-lo porque sentimos que o Presidente da República, chefe máximo e representante máximo do Estado português, traiu o seu país ao anunciar que Portugal deveria iniciar um processo histórico de reparação e indemnizações às suas antigas províncias ultramarinas", declarou o presidente do Chega, numa conferência de imprensa na sede do Chega no Funchal, onde esteve para o arranque da campanha eleitoral das legislativas antecipadas da Madeira de 26 de maio.
Questionado pelos jornalistas, Ventura reconheceu que PS e PSD "provavelmente não" vão acompanhar a queixa: "Não é uma surpresa na verdade, mas nós queríamos ficar de consciência tranquila que, quando a história nos julgar a todos deste momento, nós estávamos do lado certo deste processo".
[Notícia atualizada às 16h46]
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