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Reportagem

Concessões "ilegais" de exploração de petróleo fazem soar alertas entre a população do Algarve

13 abr, 2016 - 07:41 • João Cunha

Cidadãos, autarcas, empresários e associações dizem que contratos com a Portfuel, que podem afectar 16 municípios, trazem riscos ambientais e económicos para a região e que o Governo tem tudo para os denunciar.

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Petróleo no Algarve? "Não queremos e não vamos ficar de braços cruzados"
Petróleo no Algarve? "Não queremos e não vamos ficar de braços cruzados"

A maioria dos contratos de concessão e exploração de gás e petróleo assinados entre o Estado português e várias petrolíferas não cumpre a lei, sobretudo os que concessionaram praticamente todo o território do Algarve à Portfuel, do empresário Sousa Cintra. A denúncia é da associação ambientalista Zero.

Ficaram de fora as directivas comunitárias transpostas para a legislação nacional em matéria de defesa do ambiente e de obrigatoriedade de realizar discussões públicas, alerta a Zero, que defende a cessação desses contratos e a aposta noutras energias que não as fósseis.

A Renascença foi ouvir as preocupações de populações, autarcas e empresários da região, que não entendem a falta de discussão pública prévia, nem a ausência de exigências ambientais, que não constam dos contratos.

Laurinda Seabra trabalhou como engenheira na área do petróleo durante três décadas na África do Sul. É uma das fundadoras da ASMAA, a Associação de Surf e Actividades Marítimas do Algarve.

Para Laurinda, o importante seria apostar em energias alternativas. E seria bom, para começar, que não houvesse responsáveis governamentais na área do ambiente a falar de pegada ecológica e ao mesmo tempo a autorizar a prospecção de petróleo.

"Faz mais sentido haver um desenvolvimento das energias alternativas para o país. Mas quando ouvimos o ministro do Ambiente, em sessões públicas, a dizer que temos de reduzir a nossa pegada ecológica, achamos curioso, porque, de um lado, dizem uma coisa e, do outro, fazem precisamente o oposto”, aponta.

Situações idênticas, diz Laurinda Seabra, são verificadas, por exemplo, com a Partex. Trata-se de uma petrolífera detida a 100% pela Fundação Gulbenkian, que partilha duas concessões "offshore" e que, por outro lado, também defende o ambiente.

"Têm um projecto que é da 'Oceans Iniciative', que foi lançado em 2013, e de um lado estão a dizer que protegem o ambiente ao mesmo tempo que fazem prospecção de petróleo”, diz Laurinda Seabra.

Criação de emprego? Mão-de-obra vem do estrangeiro

Outro argumento utilizado por quem defende a prospecção é o da criação de emprego. Que também não faz sentido. "A mão-de-obra qualificada que é necessária vai ser importada. Da Escócia, de Inglaterra, da Alemanha, dos Estados Unidos, da África do Sul. De vários países", diz a responsável da ASMAA.

Nada se sabe sobre a forma como as petrolíferas pretendem reduzir o impacto negativo nas comunidades decorrente da prospecção e extracção de hidrocarbonetos.

Ana Machado também pertence à ASMAA e reside em Vila do Bispo. Ficou comovida com a tomada de posição por parte da Associação de Municípios do Algarve. Queixa-se das dificuldades em contactar o Estado quando se vive num local afastado do poder central. "Acho que foi um passo gigantesco. Saber que o poder político no Algarve está de facto solidário e percebe o impacto profundo da eventual exploração de petróleo e gás no Algarve foi para mim extraordinário", diz Ana Machado.

A associação não deixou passar ao lado a presença, no concelho, do secretário de Estado do Ambiente, que foi recebido com uma manifestação silenciosa. A mensagem foi simples: "Nós queremos ter confiança em vocês, que são o nosso Governo. Cremos que são pessoas de bem e que estão de boa-fé, quando herdaram estes contratos assinados pelo anterior Governo. E queremos dizer que é urgente que estes contratos sejam suspensos - senão anulados."

“Fracking” é desaconselhado na Europa

Em vários países europeus foi já proibida a utilização da técnica conhecida como “fracking” - a fracturação hidráulica dos solos, para recolha de gás e de petróleo. O Parlamento Europeu aprovou em Fevereiro uma recomendação que sugere que os Estados-membros não optem por essa técnica para recolha de gás ou de petróleo do subsolo, devido aos riscos que a mesma acarreta.

O presidente da Associação de Comércio e Serviços da Região do Algarve (ACRAL), Álvaro Viegas, também se mostra preocupado com a situação. Porque, diz, estamos a falar de uma actividade que terá grande impacto na região.

"Nós não estamos a falar da execução de uma obra simples. Estamos a falar de algo que terá grande impacto na região. Quando nós sabemos que dos 16 municípios, 14 serão afectados com esta exploração, estamos a ver a dimensão do projecto”, afirma Álvaro Viegas.

Só ficam de fora Albufeira, Alcoutim e uma pequena freguesia de Vila do Bispo - a freguesia de Raposeira, terra natal do empresário Sousa Cintra, proprietário da Portfuel, a empresa que tem praticamente todo o Algarve concessionado para avançar com a prospecção e exploração de hidrocarbonetos.

Álvaro Viegas estranha a diferença de exigências, em termos ambientais, entre estas concessões e, por exemplo, um aldeamento turístico. "Para se construir um aldeamento, é exigível um estudo de impacto ambiental. Para a exploração de petróleo e gás, não é necessário. A lei prescinde desse estudo”, critica.

“Há aqui qualquer coisa que não se percebe. O impacto ambiental, e creio que é do senso comum, que decorre de uma exploração de petróleo é muito superior ao impacto que possa ter um aldeamento turístico”, defende.

Face à falta de esclarecimento e informação, a ACRAL exige estudos sérios, de impacto ambiental, e um grande debate com a população, de esclarecimento. "Tudo isto tem sido feito num grande secretismo. E quando se esconde, não é bom sinal".

Medida tomada a contraciclo pode prejudicar turismo

O presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Elidérico Viegas, vai mais longe: as concessões "onshore" e "offshore" são “atentatórias dos interesses regionais e nacionais”. "É totalmente desajustado”, diz.

“Numa altura em que o turismo é uma actividade económica estratégica nacional, estarmos a iniciar uma actividade económica associada a um outro sector, que conflitua com o turismo, é pôr em causa um sector já consolidado, e que é estratégico e prioritário da economia nacional”, considera.

A medida é tomada a contraciclo, sublinha Elidérico Viegas, que lembra que o turismo algarvio representa um volume de negócios de cerca de seis mil milhões de euros por ano. E que a região do Algarve representa mais de 50% do turismo nacional, razão pela qual a AHETA já manifestou, junto do Governo, a sua oposição à prospecção. "A nossa expectativa é que o Governo arrepie caminho e suspenda a eficácia de uma medida que, obviamente, pode por em causa uma actividade completamente consolidada".

Estão em causa os princípios sustentáveis da região, já que o Algarve tem cerca de dois terços do seu território classificado como Reserva Agrícola Nacional, Rede Natura, Reserva Ecológica - e o desenvolvimento de uma actividade ligada à exploração de hidrocarbonetos coloca em causa todo estes equilíbrios ecológicos e ambientais.

Para o presidente da AHETA, o Governo deve defender o interesse nacional. "Não havendo razões económicas objectivas para manter uma decisão desta natureza, naturalmente que só resta uma solução: é o Governo suspender esta medida, no sentido de garantir o interesse público".

“Governo sabe que faz mal mas quer experimentar”

É também de defesa do interesse que fala Rosa Guedes, professora universitária aposentada, pertencente a um movimento de cidadãos de Faro, um dos fundadores da Plataforma Algarve Livre de Petróleo. Toda esta questão em torno da exploração de gás e petróleo - fontes de energia que diz estarem ultrapassadas, já que a aposta devia ser nas energias limpas - faz-lhe lembrar um dos dilemas da juventude.

"Eu sei que faz mal, que as drogas fazem mal - mas quero experimentar. Parece-me que os nossos governantes estão a ir por esse caminho. Só que o que eles arriscam não é só deles, mas de uma população, por isso estamos contra. Não queremos de forma alguma esta indústria ou ‘exploração de riqueza’", defende.

Elvira Martins também faz parte da Plataforma Algarve Livre de Petróleo. Considera que esta é a altura certa para reverter esses contratos de concessão. "As câmaras já mostraram publicamente que estão contra, as associações empresariais também, e a sociedade civil também. Por isso, o que pretendemos é que pensem na situação de forma a reverter aquilo que está criado.”

Os contratos só representam vantagem para as concessionárias, segundo Elvira Martins. "O imposto e a taxa que foi acordada nesse contratos de concessão só serão pagos depois de as empresas recuperarem todos os cursos de prospecção, de desenvolvimento e custos operacionais. E quando atingirem resultado líquido positivo", explica.

São condições que só deverão verificar-se daqui a algumas décadas e só então o Estado conseguirá ganhar alguma coisa com a extracção. Rosa Guedes considera que, em termos legais, os contratos de concessão assinados respeitam a lei, mas não as directivas comunitárias transpostas para a legislação nacional.

"Esta lei relativa à indústria do petróleo não teve uma única alteração, desde 1994. Desde então, foram transpostas para a legislação nacional directivas que vão levantando cuidados relativamente a questões ambientais".

As directivas foram esquecidas ao assinar estes contratos de concessão. Ana Carla Cabrita é guia da natureza em Sagres e Vila do Bispo. Deixou uma vida em Lisboa para estar mais perto da família e da natureza. Um dia apercebeu-se do que estava em causa e decidiu agir: agora faz parte de um grupo de cidadãos preocupado com a situação.

Na génese do grupo está a vontade de saber mais sobre o assunto, recolher informação e difundi-la à população, porque há muitos que não acreditam que a prospecção e exploração vá de facto avançar, desconhecendo as suas implicações.

"Não estão a par que podem ser expropriadas dos seus terrenos, não estão cientes de que vivemos numa zona sísmica, e ao fazer este tipo de actividades, sabemos que há um aumento da sismicidade na região. Depois, há os nossos lençóis aquíferos, que geologicamente são muito permeáveis", diz Ana Carla Cabrita.

Furos suspeitos feitos às escondidas levantam dúvidas

Das várias sessões de esclarecimento em que já participou, lembra-se de uma em particular, realizada em Aljezur.

"Houve uma senhora que nos veio pedir ajuda. Ela meteu-se num táxi e veio ter connosco, para nos contar que ao pé do terreno dela, estavam a fazer furos, que os trabalhadores não eram amigáveis, até eram bastante agressivos quando ela começou a fazer perguntas, fazendo questão que aquilo não fosse visto pela população”, denuncia.

São furos que se realizam desde meados de Novembro, o que "é muito tempo para um furo de água". "A senhora contou-nos que a água saia azul, que havia uma espuma que saia desses furos, que cheirava a produtos químicos e que havia vários camiões na zona".

O presidente da Câmara de Aljezur, José Amarelinho, e vice-presidente da Associação de Municípios do Algarve (AMA), que em meados de Março, deliberou, por unanimidade, avançar para tribunal para travar a prospecção e exploração de petróleo e gás natural na região algarvia.

O autarca também já ouviu falar de uns furos que tem vindo a ser feitos no norte do concelho, na zona do Rogil. Quando soube disso, pediu informações à Agência Portuguesa do Ambiente, de quem recebeu resposta.

"Recebemos uma comunicação oficial, a dizer que no dia 4 de Setembro de 2015, tinha sido concedida uma autorização de recursos hídricos, para pesquisa e captação de água subterrânea, em nome de Domus Verde, Empreendimentos Imobiliários SA, cuja água é para rega de mais de 6,8 hectares de culturas hortícolas.”

Contudo, há pormenores estranhos - ou meras coincidências. "Não é estranho fazer-se um furo para captação de água", diz José Amarelinho. "O que é estranho aqui é a coincidência desta empresa, Domus Verde, pertencer ao empresário Sousa Cintra."

Neste momento, esclarece o autarca, não há nenhum mapa de trabalhos da empresa Portfuel, por parte da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis. "O único trabalho autorizado foi um trabalho à superfície, em que - tanto quanto sei - é utilizado um sonar. O que não implica qualquer furo".

Municípios: “Tudo foi feito à revelia das populações”

José Amarelinho lamenta que os municípios não tenham sido consultados, ou sequer informados, destas concessões.

A partir de agora, AMA exige transparência. "Já fomos ultrapassados uma vez, e não vamos ser mais ultrapassados mais. Tudo foi feito à revelia das populações. Esse tempo já passou. A partir de agora queremos transparência absoluta nestes processos".

"Exigimo-la", garante o autarca de Aljezur. Até lá, garante que os municípios não vão “ficar de braços cruzados, à espera que, de cima para baixo, nos imponham aquilo que muito bem querem. Nós não estamos à venda, e não toleramos nem totalitarismos nem populismos baratos", afirma.

“Têm a obrigação de nos perguntar se nós queremos ou não queremos. E nós não queremos."

Comentários
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  • jose
    26 abr, 2017 Porto 12:43
    estou a ouvir um cientista que assinou um doc contra a exploração de petroleo e só fala no impacto ambiental ..pergunto se todos os exploradores de petroleo desistissem por este motivo como estaria o mundo ...que tal voltar ao tempo anterior à descoberta do motor de explosão e implementar o uso da bicicleta
  • Luis
    14 dez, 2016 Lisboa 20:34
    Muita argumentação exposta por muitos comentadores sendo respeitável é feita em termos teoricos. Existem penalizações pesadas para as "petroleiras" que poluem quando exercem a sua actividade. Existem, é verdade. Só que apesar das penalizações pesadas o crime compensa sempre. Quantos exemplos querem de situações em que as penas impostas por lei são de tal maneira brandas que o crime compensa. O negócio do petroleo é de tal maneira grande e rentável que pagar milhões de milhões em indemnizações são apenas trocos. É pena que não se possa aproveitar simultaneamente a riqueza do turismo e a riqueza do petroleo no Algarve. Mas as "petroleiras" não têm que se queixar pois apenas estão a pagar os muitos crimes que impunemente têm cometido ao longo dos anos em muitas partes do mundo. Mas atenção, não nos podemos deixar manipular pelos interesses de uns nem de outros. A criação de gado neste País e no mundo em geral é a fonte mais poluidora que existe. Portugal quase que está transformado numa total pocilga. Há também que acabar com isso apesar dos muitos compadrios que existem nesta àrea entre industriais e poder politico em particular poder autarquico.
  • zéninguem
    14 jul, 2016 Terráquio 18:39
    Por favor alguém que explique a este pobre ignorante, somos um país assim tão cheios de dinheiro para nos darmos ao luxo de esbanjar essa possibilidade se é que existe o dito petróleo , pois eu passo frio de todas as formas possíveis e imaginárias que na carteira e esta tudo dito se tivesse petróleo a minha candeia não se apagaria assim depende do tempo até ao dia 15, 20 ainda se come um caldito acompanhado por mais um bocadito depois até ao final do mês é mesmo só o caldito e a malga vai diminuindo ?
  • Carlos Alberto
    22 abr, 2016 18:00
    Sousa Cintra, João Rocha e "Fininho", um trio-maravilha nos anos 80.
  • FILIPE
    19 abr, 2016 Aljezur 13:25
    LUIS, e acha que com toda a "trafulhice" que reconhece nos nossos governantes é possível de "minimizar os efeitos nocivos da exploração"? Com estes contratos assinados, as receitas não compensarão os riscos que podemos contrair. Aliás, arriscamo-nos a ter prejuízo se isto afectar as receitas do turismo. Então, o que é que pode justificar este avanço? Acha que estas empresas, com o poder económico absurdo que têm, terão dificuldade em manobrar pelos responsáveis das várias entidades que podem emitir pareceres e Estudos de Impacto Ambiental? (aliás já tivemos, entre outros casos, o exemplo da Portfuel a "patrocinar" a Universidade de Coimbra que posteriormente emitiu o seu parecer sobre a exploração ONSHORE - eu tenho-o comigo e posso dizer-lhe que de científico tem muito pouco!) Acho que o problema é indistinto e a opacidade com que todo o processo tem sido levado até agora apenas serve de auguro para o que aí virá se as pessoas não se fizerem ouvir. Não gostaria de tentar mudar também aquela que tem sido a triste regra dos negócios do país? Eu ainda nao me conformei!
  • Luis
    16 abr, 2016 Lisboa 16:19
    FILIPE, Já se está a misturar duas coisas distintas. Uma é o maleficio da exploração do petróleo e a outra é a trafulhice dos contratos efectuados. Quanto à primeira sou de opinião de que é possivel minimizar os efeitos nocivos da exploração. Quanto à trafulhice dos contratos é sabido que não é possivel evitar trafulhices. Não é conhecido nenhum contrato efectuado pelo Estado nos ultimos quarenta anos onde não tenha havido trafulhice e da grossa. Somos um País de trafulhas e nunca ninguém vai preso. Tudo deve ser discutido de uma forma serena e honesta de forma a salvaguardar o que é mais importante para o País. Agora o que não se pode nem deve é vir com papões pois já não estamos na Idade Media.
  • FILIPE
    14 abr, 2016 Aljezur 16:44
    LUIS, Já não é a primeira vez que ouço esse argumento como tentativa de defraudar a argumentação contra o petróleo. Esses dados referem-se à produção indústrial de carne bastante nociva para o ambiente e para as pessoas. Não confundi-la com a produção local e de pequena escala. Defendo o consumo responsável de carne, para não ser mais drástico e dizer que seria desejável abandoná-lo... Tinha escrito uma resposta bastante elaborada para os seus comentários de ontem mas não ficou disponível e não vou dar-me ao trabalho de reescreve-la. Aconselho-o apenas a ler os contratos antes de tentar identificar os "mamões", porque neste caso os unicos benificiados serão as empresas petrolíferas e (provavelmente) uns poucos que assinaram os contratos. São dos contratos mais baixos até À data em todo o mundo e o país arrisca-se a perder receitas do turismo. A construção desenfreada existe mas as extremidades Este e Oeste do Algarve inserem-se em zonas protegidas que têm escapado a este problema e onde os residentes (portugueses e estrangeiros) que lutam agora para preservá-las têm procurado desenvolver de forma sustentável. FIELDS: As populações reclamam, pois! E o melhor de se ver é o aparecimento de movimentos cívicos, horizontais, apartidários e independentes das associações ambientalistas (que acreditamos estarem um pouco comprometidas nestas matérias do petróleo). Simplesmente o caso não tem sido mediatizado...
  • fields
    14 abr, 2016 lx 09:47
    Parem de instrumentalizar as populações porque não é a população que está a reclamar, são interesses identicos àqueles que levaram o governo a concessionar a prospeção pouco tempo antes de sair.
  • Luis
    14 abr, 2016 Lisboa 09:09
    Para o FILIPE que respondeu ao FILIPE. Sabe qual é a Industria mais poluente em todo o Mundo. É toda a Industria de criação de gado em geral com a suinicultura em primeiro lugar. Sendo assim acabe-se com a exploração de petróleo e com a criação de gado, né?
  • zita
    14 abr, 2016 lisboa 08:08
    Mas o dinheiro é tão bom, cheiroso e bonito! Eu sei como é que isto acabava! Era o investimento no sistema informático e tudo a usar cartão para comprar e vender era uma festa a vida de todos espelhada e transparente já não seria possível dizer:"dinheiro não fala", porque falava mesmo! Era a voz do dinheiro, já não seria possível receber 1 000 e gastar 10 000. Mas isso não interessa a quem decide tinha muito que justificar!