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​Prioridades para 2016 e como vai a Europa lidar com os refugiados

24 fev, 2016 - 13:32

Em destaque, o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2016. São definidas 10 prioridades e as principais iniciativas que seguem as orientações políticas de Bruxelas. Hoje centramo-nos na questão dos refugiados.
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Trabalho Sem Fronteiras (24/02/2016)
Trabalho Sem Fronteiras (24/02/2016)

O mercado único digital, um plano de acção sobre o IVA e uma estratégia espacial são alguns dos pontos em que Juncker e a sua equipa de comissários quer mexer ao longo do ano. Mas o programa dá, ainda, especial destaque às matérias relacionadas com a crise dos refugiados.

O comissário europeu responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, esteve em Portugal e no Parlamento para dar conta das propostas da Comissão Europeia, mas também reconheceu e identificou as dificuldades que existem para as implementar.

Christos Stylianides começou logo por dizer que os desafios que a Europa enfrenta são enormes, talvez os maiores de sempre: “Como todos sabem muito bem, a UE enfrenta desafios sem precedentes. A crise financeira e, agora, talvez o maior desafio e o mais controverso - a crise dos refugiados. Há repercussões demonstradas no que toca à soberania dos Estados-membros e isso só pode ser resolvido através de uma abordagem de aproximação. Esta não é a altura para divisões e de nos barricarmos atrás de políticas nacionais. Temos de trabalhar juntos, as instituições europeias, Governos nacionais, parlamentos nacionais e sociedade civil. Precisamos, sem dúvida, de uma acção colectiva. Precisamos de solidariedade. Precisamos de responsabilidade partilhada”, afirma.

O programa de trabalho da comissão inclui iniciativas para melhorar a gestão da migração e propostas sobre a gestão das fronteiras. É preciso avançar com medidas práticas, defende Bruxelas, até porque a crise dos refugiados não tem um fim à vista: “A crise dos refugiados tem sido um teste de stress muito importante para todos nós - instituições europeias e Estados-membros – e, infelizmente, o fim desta crise não está à vista. Mas isto não é apenas uma crise europeia, é uma crise global. E, por isso, requer uma resposta global e - claro - uma resposta multidimensional que resolva os problemas imediatos, mas também que perspective o futuro”.

A crise dos refugiados é um grande desafio para a Europa e, nesta matéria, o comissário europeu aproveitou estar em Portugal para enaltecer o papel de António Guterres que, no final de 2015, terminou o mandato como alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados: “Trabalhámos juntos e aprendi muito com o seu conhecimento, sabedoria e experiência e quero falar de António Guterres porque a nossa colaboração no terreno foi muito eficaz e eficiente”, explicou o comissário.

Christos Stylianides fez votos que a comunidade internacional alcance “um compromisso forte e robusto” na cimeira sobre ajuda humanitária convocada para Maio, em Istambul.

Neste frente a frente com os deputados, o comissário europeu responsável pela Ajuda Humanitária defendeu que a Síria precisa desesperadamente de uma solução para a crise política: “Os problemas políticos não têm soluções humanitárias. Acredito que em problemas políticos temos de encontrar soluções políticas primeiro” e é por isso que, na questão da Síria é preciso uma solução política urgente.

Para o comissário europeu, o acordo alcançado em Munique, que prevê um cessar-fogo na Síria, "é um passo positivo", mas é preciso ir mais longe, uma vez que “a chave agora é a implementação por todas as partes. Em particular no que toca à ajuda humanitária, já preparámos com os nossos parceiros no terreno, no sentido de termos a certeza que a ajuda humanitária chegue às vítimas e pessoas mais desfavorecidas”.

O acordo de Munique foi, de resto, também salientado pelo deputado socialista Vitalino Canas.

Mais do que um olhar sobre a migração, o ministro português dos Negócios Estrangeiros, presente na comissão de Assuntos Europeus, e que comentou o documento, pede que se distinga aquilo que é diferente. Quer ver conceitos esclarecidos para evitar erros de actuação. E classificou mesmo como “muito fraca” a resposta europeia aos refugiados.

De resto, as críticas do governante português à resposta da Europa não foram as únicas que se ouviram no Parlamento. Também o deputado do PSD, Miguel Morgado, pediu mais do que simples constatações.

Foram críticas que o responsável europeu pela Gestão de Crises ouviu, mas fez questão de lembrar o esforço financeiro que a UE e os seus membros estão a fazer para enfrentar a crise dos refugiados, ao dizer que “a União Europeia é o dador que lidera no esforço de colmatar as necessidades criadas pela crise humanitária. Esse facto ficou provado na Conferência de Londres sobre a crise síria há duas semanas”. Lembrou, de resto que, “a Comissão e os Estados membros duplicaram a ajuda financeira comparando como ano passado”.

A Educação como factor decisivo

Do lado português, Augusto Santos Silva pediu protagonismo europeu na resolução da crise dos refugiados, numa altura em que a Comissão Europeia diz estar pronta para fazer chegar a ajuda humanitária ao terreno, lembrando que, na Síria, ainda há 14 milhões de pessoas a necessitar de assistência e, destas, seis milhões são crianças. Daí que o programa de trabalho da Comissão Europeia tenha previsto uma intervenção na área da Educação. É uma preocupação e, nesse sentido, o comissário anunciou um aumento do orçamento para este fim.

“A única maneira de resolver esta situação sem precedentes é procurar soluções práticas. Preservar a esperança e perspectivas melhores, sobretudo para as crianças. Por isso resolvi fazer da Educação uma prioridade. É essencial. É a fundação de tudo o resto porque a Educação é um escudo real para as crianças vulneráveis, protegendo-as da radicalização, do recrutamento forçado, de casamentos forçados e de entrarem nas rotas da emigração”, afirmou o comissário.

Christos Stylianides tinha-se comprometido a aumentar o financiamento para a Educação de 1% para o objectivo europeu que era de 4% até 2019, ou seja, até ao final do actual mandato, mas, segundo o comissário, “este ano já atingimos esse objectivo”.

A questão da gestão das fronteiras e os novos desafios

A gestão de fronteiras é um dos pontos definidos no programa de trabalho da Comissão Europeia para este ano, mas Augusto Santos Silva deixou o aviso: “Nenhuma mudança na gestão das fronteiras deve pôr em causa o Espaço Schengen. O espaço de livre circulação da larga maioria dos países da União Europeia e de outros países que a eles aderiram... esse espaço... é uma das maiores conquistas da UE que não pode ser posto em acusa.

Mudanças sim, “mas sem esquecer os princípios que norteiam a União Europeia”, foi o aviso deixado no Parlamento português, onde esteve em análise o programa da Comissão Europeia. Um documento que estabelece as principais iniciativas a serem adoptadas durante 2016, com destaque para as questões do emprego, crescimento e investimento: “No que toca aos empregos e visando o crescimento e investimento, são assuntos que estão no topo da nossa agenda. Com o Fundo Europeu para o Investimento Estratégico, vamos agora focar-nos primeiro em melhorar o ambiente para o investimento; em segundo lugar, preparar uma agenda de competências para aumentar a mobilidade laboral; e estamos também a trabalhar para o fomento do mercado único”.

Com o mercado único como um dos desafios da Comissão Europeia para este ano, o ministro português dos Negócios Estrangeiros lembra que neste item “não é possível recuar”. Bruxelas aposta na agenda para novas competências na Europa, um novo começo para os pais que trabalham e um pilar de direitos socais no âmbito do aprofundamento da união económica e monetária. União que, segundo Santos Silva, exige disciplina orçamental, mas sobretudo regras iguais para todos.

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