Educação: dos rankings às políticas

Os resultados anuais dos rankings das escolas básicas e secundárias do país, agora vindos a público, continuam a revelar dois aspectos macro: primeiro, que os estabelecimentos privados ocupam as melhores posições; segundo, que o sucesso escolar – individual ou por turmas – é tanto maior quanto a escola, privada ou pública, fornece um ambiente estável, com corpo docente competente, coeso e motivado, leccionação de qualidade e exigência, apoios pedagógicos flexíveis e adaptados a cada necessidade, e em geral uma cultura de cultivo permanente (entre alunos e professores) do saber. Seria desejável, como todos os especialistas concordam, que a chamada “política educativa”...não tivesse política.

Ou seja, que houvesse sobre a escola e o muito que ela significa para o país um compromisso alargado e estável entre todos os partidos. Sobretudo, era importante que não se estragasse o que, apesar de muitas contrariedades, o sistema educativo vai fazendo bem. É por isso – e em face dos dois aspectos acima destacados – que tenho de criticar uma tendência (que vai talvez aumentar nos próximos tempos), e algumas medidas legislativas recentes.

A tendência, muito do agrado da esquerda, é a de diabolizar os privados, que na sua maioria educam bem quem está a seu cargo. Ora, em vez de combater a sua existência, em nome de uma noção errada de igualdade, melhor seria que o Estado reparasse no “serviço público” que eles prestam e que, na forma do “cheque-ensino” ou outra, permitisse a todos uma verdadeira liberdade e possibilidade de escolha por aquilo que é melhor.

Isto não significa financiar os privados e desistir da escola pública. Esta precisa de ser cuidada, e ninguém esquece o quanto, muitas vezes, as origens sociais dos alunos viciam as classificações dos rankings. Significa, tão só, não hostilizar quem produz boa obra educativa – que poderia (e poderá) até servir de estímulo e de modelo para experiências curriculares e políticas de investimento do Estado nas escolas que gere directamente.

Quanto às medidas legislativas, refiro-me à recente abolição, por iniciativa do bloco das esquerdas parlamentares, dos exames do 4.º ano para os alunos e da PACC (a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competência) para os professores. Lamentavelmente, continua a existir no país uma cultura que vê no simples acto de examinar uma manifestação de autoritarismo a abolir. Ora os exames, para alunos e professores, não são instrumentos de “fascismo escolar”; são operações normais e regulares de aferição pedagógica e científica de conhecimentos e competências, que favorecem e estruturam uma cultura de avaliação e de mérito. Todos ganham com isto.

Ganham os alunos sujeitos a exame, porque desde cedo começam a habituar-se a momentos de avaliação, com o que isso implica de responsabilidade, auto-exigência e treino emocional. Ganham os professores sujeitos a prova, porque a aferição de competências os obriga a rever e a actualizar conhecimentos, pedagogias e dedicações à profissão. E ganham as escolas e a sociedade, porque assim se aumenta a qualidade, a exigência e a publicidade dos resultados da educação. Repare-se que não discuto modelos técnicos, mas princípios. Talvez os exames dos vários níveis de ensino tenham de ser repensados, bem como os conteúdos e condições de realização da famosa PACC; mas usar o poder político para favorecer o facilitismo e a fuga à avaliação não me parece um caminho de futuro para uma área como a educação, sem a qual não haverá futuro.