OE2016: Pagamento com cartões passa a ter taxa de 4% de Imposto de Selo

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O Governo vai passar a aplicar imposto de selo à taxa de 4% às operações de pagamento de bens com cartões, pelo que esse valor passará a ser cobrado pelos bancos aos comerciantes.

A proposta do Orçamento do Estado entregue esta sexta-feira no Parlamento altera a redacção da Tabela Geral do Imposto de Selo, anexa ao Código do Imposto do Selo, passando a referir que pagam 4% “outras comissões e contraprestações por serviços financeiros, incluindo as taxas relativas a operações de pagamento baseadas em cartões”.

Segundo explicou à Lusa um fiscalista da PricewaterhouseCoopers, esta regra “pretende, em primeira linha, abranger as taxas cobradas pelas instituições financeiras aos comerciantes designadas de Taxa de Serviço do Comerciante, devendo o imposto ser suportado pelo comerciante”.