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Gaia obrigada a pagar 3,6 milhões de euros à Cimpor

04 fev, 2016 - 08:39

"Neste momento, a Câmara Municipal não dispõe desse valor", diz o presidente do município, mas está a ser estudada a melhor maneira de cumprir o pagamento.
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A Câmara de Gaia vai ter de indemnizar a Cimpor em 3,6 milhões de euros por ter proibido o acesso dos camiões da empresa aos silos situados junto à estação de comboios das Devesas.

O caso remonta a Janeiro de 2003, quando a Câmara decidiu proibir a circulação de pesados (excepto camiões que se dirigissem às Caves de Vinho do Porto) em determinadas zonas do centro histórico do concelho, incluindo as vias de acesso aos silos da Cimpor.

A interdição obrigou a um acréscimo de custos para a cimenteira, que teve de proceder a uma reorganização e a uma transferência para o centro de produção de Souselas e Alhandra.

Numa decisão de 2010, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto havia condenado a Câmara de Gaia ao pagamento de uma indemnização de mais de 22, 6 milhões de euros (mais juros), dos quais 20,1 milhões diziam respeito à previsão de prejuízos futuros com o encerramento do entreposto de Gaia.

Na decisão final do Supremo Tribunal Administrativo de Janeiro, que segundo o município "já não permite mais recursos", é indeferido o pedido relativo a esses 20,1 milhões de euros porque, entre outros, a Cimpor não alegou de maneira “suficientemente esclarecedora, os factos que determinaram o valor dos prejuízos causados, remetendo para um documento a sua explicação, documento que também não era esclarecedor e completo".

A indemnização devida por Gaia fica assim reduzida a 2,5 milhões de euros, mais juros, depois de ter sido demandada em mais de 30 milhões no processo executivo instaurado pela Cimpor/Drylux em Fevereiro de 2014.

Contabilizados os juros de mora civis, a Câmara de Gaia terá de pagar um total de 3.634.783,82 euros por ter proibido o acesso de camiões aos silos da Cimpor nas Devesas.

A forma de pagamento está já a ser estudada, uma vez que "neste momento a Câmara Municipal não dispõe desse valor", diz o autarca Eduardo Vítor Rodrigues, adiantando que há "uma réstia de esperança de conseguir incluir esta sentença no saneamento financeiro".

Comentários
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  • Jose Carlos Fonseca
    04 fev, 2016 Maia 11:32
    Antes de fazer as coisas deviam de pensar nelas
  • tuga
    04 fev, 2016 Gaia 10:37
    mais uma vez o poder judicial ao serviço do poder económico!